ANP DIVULGA AS REGRAS PARA O MODELO DE CONCESSÃO DA 17ª RODADA DE LICITAÇÕES, QUE SERÁ REALIZADA EM OUTUBRO

A ANP publicou hoje (27) o edital e o modelo de contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações, que trazem, respectivamente, as regras e procedimentos da rodada e os direitos e as obrigações dos futuros concessionários. Esta rodada está prevista para acontecer no dia 7 de outubro, com a oferta de 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil km². Os blocos estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, no Rio de Janeiro;  Pelotas, no Rio Grande do Sul;  Potiguar, no Rio Grande do Norte  e Santos, em São Paulo. A ANP informou que tanto o   edital quanto o modelo de contrato passaram por consulta e audiência públicas. As contribuições recebidas do mercado e da sociedade foram apreciadas pela ANP e as consideradas pertinentes foram utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios.

As versões finais dos documentos passaram ainda por aprovação da diretoria da ANP e pelo prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Entre as principais inovações no edital e no modelo de contrato da 17ª Rodada com relação aos leilões anteriores, está a oferta de três blocos exploratórios, localizados no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, que são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. O contrato de concessão desses blocos conterá disposição sobre o pagamento de valores devidos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), nos termos do artigo 82 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e redução decrescente da alíquota de royalties, a partir do 6º ano de produção, até atingir uma alíquota de 5% a partir do 10º ano de produção.    No modelo de contrato de concessão, a revisão da cláusula de confidencialidade, eliminando-se a necessidade de solicitação de consentimento da ANP para a divulgação de dados e informações ainda confidenciais e permitindo alinhamento dos dispositivos contratuais à regulamentação vigente. Veja mais informações na página da 17ª Rodada: http://rodadas.anp.gov.br/pt/17-rodada-licitacao. Os documentos podem ser acessados na página da rodada (http://rodadas.anp.gov.br/pt/17-rodada-licitacao/edital-contrato),