ANP FLEXIBILIZA MAIS REGRAS NO SETOR DE ABASTECIMENTO POR CONTA DA PANDEMIA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou hoje sobre novas flexibilizações para o setor nacional de abastecimento de combustíveis. As medidas foram adotadas diante da pandemia de coronavírus, que esta prestes a completar quatro meses de duração.

A primeira novidade é a permissão para que a coleta dos produtos importados nos tanques dos navios seja realizada por tripulante da embarcação. Segundo a agência, isso evita o acesso de funcionários de outras empresas, diminuindo as chances de transmissão de Covid-19. As análises laboratoriais e emissões dos certificados continuam a cargo da firma inspetora credenciada pela ANP.

O órgão decidiu também pela flexibilização da obrigatoriedade de vistorias às instalações de produtor de biocombustíveis e auditorias presenciais. E suspendeu  as análises pelos produtores das seguintes características do biodiesel: número de cetano, cinzas sulfatadas e corrosibilidade ao cobre.

A ANP também vai passar a dispensar a assinatura para homologação pela agência dos contratos de fornecimento de combustíveis. Por fim, o órgão ampliou ainda os prazos na resolução 811/2020, que trata da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre as embarcações (ship to ship). Agora, esses prazos passam a ser contados a partir do término da vigência da Resolução ANP 812/2020.

As medidas vão ter vigência enquanto durarem as medidas temporárias de saúde pública decorrentes da pandemia de Covid-19. A íntegra das novas normas está disponível no Diário Oficial da União.