ANP INTENSIFICA MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE CONTEÚDO LOCAL

O endurecimento da fiscalização e da política de multas por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP) continua a atingir em peso as companhias do setor. A agência, que apenas neste primeiro semestre já emitiu 15 multas, tem ampliado a cobrança sobre o descumprimento das regras de conteúdo local. Em demonstração da rigidez que seria adotada ao longo de 2015, o órgão regulador multou no início do ano a petroleira britânica BG em R$ 275 milhões, valor que foi reduzido a R$ 193 milhões após a empresa ter desistido de recorrer na justiça. A quantidade de cobranças aplicadas pela ANP recentemente demonstra com clareza a rigidez com que a agência tem pautado sua fiscalização, com um total de multas somado em R$ 315 milhões apenas nos últimos três anos.

A maior parte dessas cobranças tem sido questionada judicialmente pelas empresas, dentre as quais se destaca a Petrobrás, que responde por 42% das multas emitidas no ano passado. A estatal já recebeu, no primeiro semestre deste ano, duas multas no valor de R$ 14 milhões por não entregar o percentual devido de conteúdo local contratado em leilões. O cerco de fiscalização praticado pela ANP, no entanto, não parece ter fim próximo.

Em entrevista ao Petronotícias em janeiro deste ano, o coordenador de conteúdo local da agência, Marco Túlio Rodrigues, afirmou que as cobranças devem continuar enquanto ainda houver descumprimento de regras. “Esse esforço fiscalizatório que estamos fazendo é para mostrar às operadoras que isso não é brincadeira. E quando elas escolhem não cumprir com os compromissos, elas escolhem pagar as multas”, enfatizou ele.

O governo indica que não irá ceder às críticas do mercado. Ao ser intensificada, a política de fiscalização do órgão regulador põe em debate a atual legislação de conteúdo local. A alegação das operadoras é de que os fornecedores brasileiros não estão preparados para atender às demandas, principalmente após os desdobramentos da Operação Lava-Jato. No entanto, muitas empresas brasileiras já mostraram o contrário, algumas entregando inclusive com prazos adiantados e antes de fornecedores internacionais.

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) vem tentando flexibilizar alguns itens da política e inclusive enviou uma série de considerações ao governo em relação a isso para 13ª Rodada de Licitações, prevista para ocorrer em outubro. O IBP sugere que, em vez de multas, sejam realizados incentivos a empresas que estimularem a cadeia local de serviços e equipamentos. A política local poderia, dessa forma, priorizar o benefício às companhias do setor, por meio de subsídios e desonerações. Segundo o diretor de exploração e produção do instituto, Antonio Guimarães, o país passou por um ciclo de sucesso desde a abertura do mercado até o pré-sal, mas esse processo não deve se prolongar. “Na abertura, o país se posicionou de forma competitiva para atrair investimento. Esse ciclo chegou ao fim”, afirma Guimarães.

O diretor da ANP, Florival Carvalho (foto), constata que têm sido realizados ajustes em regulamentos de fiscalização. “O que a gente está fazendo é vendo na tabela itens em que o conteúdo não se aplica, por mudanças tecnológicas por exemplo. São pequenas mudanças para aprimorar a tabela. Na essência, a política de conteúdo local não muda”, afirma o executivo. Aos olhos do empresariado, porém, os ajustes praticados não são o suficiente. As empresas defendem que o atual momento é favorável à mudança na legislação, por estimular um reaquecimento da economia brasileira.

A tendência, ainda assim, é de que seja mantida a rigidez nas grandes multas aplicadas pela agência. “O governo não vai abrir mão do conteúdo local. Talvez algumas coisas precisem ser aprimoradas, como tudo na vida, mas é uma decisão do governo fortalecer a indústria e aproveitar essas oportunidades. É importante que as operadoras entendam que a política é uma coisa séria”, afirmou Marco Túlio ao Petronotícias. “Uma coisa é certa: quem não atender ao percentual vai receber multa”.