ANP PROPÕE NOVO MODELO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BIODIESEL, COM VENDA DIRETA PARA DISTRIBUIDORES

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (12) a realização de uma consulta pública para colher contribuições sobre a regulamentação do novo modelo de comercialização de biodiesel. Atualmente, o combustível – que é misturado obrigatoriamente ao diesel de origem fóssil – é negociado através de leilões públicos. A consulta pública será oficialmente iniciada após publicação no Diário Oficial da União. O novo formato de comercialização deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. Até lá, os leilões públicos serão realizados normalmente.

Pela minuta de resolução proposta pela ANP, as distribuidoras passarão a comprar o biodiesel diretamente dos produtores. “A meta volumétrica compulsória individual de contratação será de 80% do contratado no bimestre anterior. Ou seja, as distribuidoras deverão adquirir pelo menos 80% do volume comprado no bimestre anterior”, detalhou a agência.

O órgão regulador alega que o novo modelo, além de observar a meta de biodiesel proveniente de produtores com Selo Biocombustível Social, também irá proporcionar previsibilidade e flexibilidade para lidar com desequilíbrios entre oferta e demanda de biodiesel e, adicionalmente, reduz os custos regulatórios.

Por fim, a ANP disse ainda que o novo modelo foi desenvolvido com base na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; na garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional; na promoção da livre concorrência; no incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional; e nos objetivos, fundamentos e princípios da Política Nacional de Biocombustíveis.