ANP REALIZARÁ CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIR NAVIO DA PETROBRÁS EM SUAPE COMO INFRAESTRUTURA CRÍTICA DE GLP

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a realização de uma consulta pública para discutir uma medida relacionada ao abastecimento nacional de gás liquefeito de petróleo (GLP). Em suma, a proposta é que o navio-cisterna da Petrobrás fundeado no Porto de SUAPE, em Pernambuco, seja classificado como infraestrutura crítica para o abastecimento nacional de GLP.

A iniciativa vai ao encontro da Resolução nº 21/2021 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu as diretrizes para a continuidade do abastecimento nacional de GLP, no âmbito do processo de venda de ativos de refino e de infraestruturas associadas da Petrobrás.

A norma fixou a obrigação de a ANP, até 29 de outubro, publicar a regulamentação sobre o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos para o abastecimento nacional de GLP, ou seja, sobre o fornecimento de infraestrutura caracterizada como essencial para a continuidade do abastecimento, por um determinado período de tempo.

“Em atendimento a essa determinação, a proposta de resolução que será colocada em consulta pública prevê que o navio-cisterna da Petrobrás fundeado no Porto de SUAPE – onde, no momento, ainda não existe terminal aquaviário disponível – seja definido como infraestrutura crítica para o abastecimento nacional de GLP. O navio-cisterna já se encontra fundeado no Porto de Suape há muitos anos, sendo utilizado como infraestrutura essencial para a garantia do abastecimento de GLP da Região Nordeste e demais”, detalhou a ANP.

Pela proposta da ANP, o afretamento do navio-cisterna continuaria sob a responsabilidade da Petrobrás, de forma transitória, por três anos (podendo ser renovado por até mais três anos). Esse período foi considerado suficiente para que uma instalação perene (terminal aquaviário) seja construída e operada por empreendedores interessados.

“Cabe destacar que o navio-cisterna não faz parte das infraestruturas constantes processo de desinvestimento da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Sendo assim, a medida é uma precaução para que, em caso de desinvestimento da Rnest, o navio continue fundeado no local, garantindo abastecimento de GLP da região”, acrescentou a agência. A consulta pública terá início a partir da publicação de seu aviso no Diário Oficial da União, quando também será divulgada a data da audiência pública.