ANSN ABRE CONSULTAS PÚBLICAS PARA ATUALIZAR NORMAS DE SEGURANÇA NUCLEAR E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) abriu duas consultas públicas voltadas ao aprimoramento do marco regulatório brasileiro de segurança nuclear e proteção radiológica.

A primeira delas trata da revisão da Norma ANSN NN 1.14, que estabelece os requisitos para notificação de eventos significativos e elaboração de relatórios operacionais pelas usinas nucleares brasileiras. A proposta busca ampliar a padronização desses procedimentos, tornando mais eficientes os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das instalações nucleares.

Já a segunda consulta aborda os requisitos específicos de proteção radiológica para instalações que utilizam fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação empregados em medidores nucleares fixos e móveis. Essas tecnologias são amplamente utilizadas em segmentos como mineração, siderurgia, papel e celulose, petróleo e gás, cimento e logística industrial, desempenhando papel importante no monitoramento de processos, controle de qualidade e aumento da eficiência operacional.

O diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, destacou que as consultas públicas fazem parte do compromisso da autoridade reguladora com a melhoria contínua dos instrumentos normativos. Segundo ele, a participação da sociedade e da comunidade técnica é essencial para a construção de regras consistentes, proporcionais e alinhadas aos desafios atuais do setor. “As consultas públicas permitem incorporar diferentes perspectivas e contribuições qualificadas, fortalecendo a segurança nuclear e radiológica no Brasil“, afirmou.

Facure ressaltou ainda que a proposta relacionada aos medidores nucleares tem importância estratégica devido à ampla disseminação desses equipamentos na indústria brasileira. “Os medidores nucleares são ferramentas importantes para a indústria brasileira, contribuindo para ganhos de eficiência, qualidade e controle de processos. O objetivo da proposta é assegurar que essas aplicações continuem sendo utilizadas com elevados padrões de segurança para trabalhadores, população e meio ambiente“, acrescenta.

Para a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), a abertura das consultas representa mais um passo na consolidação do novo ambiente regulatório brasileiro, alinhado às melhores práticas internacionais e aos princípios de transparência e participação social.

“A evolução do arcabouço regulatório brasileiro demonstra a maturidade institucional que o setor vem alcançando. Consultas públicas como essas permitem que especialistas, empresas, universidades e a sociedade contribuam para a construção de normas cada vez mais robustas, modernas e alinhadas às melhores referências internacionais de segurança nuclear e proteção radiológica“, afirma o presidente da ABDAN, Celso Cunha.