AUMENTO DA ENERGIA NO MERCADO LIVRE REDUZ COMPETITIVIDADE ENERGÉTICA DO BRASIL EM MAIS DE R$ 9 BILHÕES

O Brasil deixou de capturar R$ 9,3 bilhões em ganhos de competitividade energética em um ano, após a elevação dos preços da energia no mercado livre em 2024 interromper a trajetória de redução observada nos anos anteriores. Levantamento do Movimento Brasil Competitivo (MBC), elaborado para o Observatório do Custo Brasil, mostra que a economia potencial efetivamente aproveitada pelo país no setor elétrico recuou de R$ 113,7 bilhões em 2023 para R$ 104,4 bilhões no ano passado.

Os dados indicam uma evolução significativa do indicador entre 2021 e 2023. Nesse período, o valor passou de R$ 1,9 bilhão para R$ 32 bilhões em 2022, alcançando R$ 113,7 bilhões em 2023. Já em 2024, a queda reduziu para 86% o aproveitamento do potencial estimado de economia no setor elétrico, calculado em R$ 121,3 bilhões — montante corresponde à redução de custos que poderia ser alcançada caso as tarifas brasileiras se aproximassem da média praticada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A análise também mostra uma mudança na trajetória dos preços da energia livre. Depois de cair de R$ 441,7/MWh em 2021 para R$ 354,9/MWh em 2023, o valor médio voltou a subir em 2024, chegando a R$ 438,5/MWh. O movimento elevou novamente os custos operacionais enfrentados pelas empresas.

Outro ponto destacado pelo estudo é o peso dos encargos e tributos na composição da conta de energia. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esses itens representam mais de 45% do valor pago pelos consumidores. Para o MBC, os efeitos da energia mais cara se espalham por diferentes segmentos da economia, aumentando despesas de produção, reduzindo a competitividade das empresas e pressionando os preços de produtos e serviços.

O levantamento aponta ainda que a ampliação gradual do mercado livre para todos os consumidores tende a estimular a concorrência e ampliar as opções de contratação de energia nos próximos anos. Atualmente, apenas grandes consumidores podem negociar diretamente no mercado livre, enquanto residências e pequenos empreendimentos continuam concentrados no ambiente regulado.

“O indicador mostra que o Brasil ainda possui espaço relevante para ampliar a competitividade do setor elétrico e capturar ganhos adicionais de eficiência”, afirma a diretora executiva do MBC, Tatiana Ribeiro (foto principal). “O país tem vantagens importantes na geração de energia limpa, mas ainda convive com custos estruturais que limitam parte desse potencial competitivo”, avaliou.

DESAFIO REGULATÓRIO 

A nota técnica avalia que a nova legislação do setor elétrico trouxe medidas consideradas relevantes, entre elas a criação de um limite para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável pelo financiamento de subsídios do setor. O teto foi fixado com base no orçamento de 2026, corrigido pela inflação. O texto também preservou vetos presidenciais relacionados a mecanismos que poderiam resultar em pressões adicionais sobre as tarifas de energia.

Por outro lado, a análise ressalta que permanecem em vigor mecanismos de contratação compulsória de determinadas fontes de geração, o que pode continuar influenciando os custos do sistema elétrico ao longo dos próximos anos.

De acordo com o estudo, os impactos mais significativos sobre a redução das tarifas devem começar a ser percebidos entre 2026 e 2027. Esse processo dependerá das definições regulatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre temas como segregação tarifária, limites da CDE, formação de preços e regras de transição para consumidores de baixa tensão.

“A nova legislação representa um avanço importante para o ambiente de negócios e para a modernização do setor elétrico brasileiro. Agora, a etapa de regulamentação será fundamental para garantir previsibilidade, ampliar a concorrência e permitir que os benefícios econômicos cheguem de forma gradual a empresas e consumidores”, concluiu Tatiana Ribeiro.