BRASIL CRIA TAXA EXTRA SOBRE PRODUTOS SIDERÚRGICOS DA CHINA

O governo brasileiro atendeu a um pedido que era recorrente entre empresários brasileiros há tempos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu criar medidas antidumping em relação aos produtos siderúrgicos oriundos da China, para que a indústria brasileira tenha melhores condições de competição.

A nova resolução, de número 5, determina a cobrança de direito antidumping provisório (por até seis meses) para as importações brasileiras da China de tubos de aço carbono não ligado. Já uma outra resolução, de número 2, estendeu o direito às importações brasileiras de chapas grossas em bobina.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a medida foi tomada com o objetivo de evitar uma prática desleal de comércio chamada de circunvenção, na qual se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial em vigor.

O governo explicou ainda que a decisão foi baseada em investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que verificou aumento expressivo das importações de chapas em bobinas após a aplicação do direito antidumping das “chapas grossas”.

“Como não há diferenças significativas entre os dois produtos, a apresentação das chapas grossas em bobinas se configurou como uma alteração marginal, sem mudar as destinações do produto sujeito à medida antidumping”, explicou o ministério em nota.

Com isso, a Camex decidiu estender o antidumping definitivo apurado na investigação original às importações de chapas grossas em rolos, da China. A medida terá prazo de até cinco anos, seguindo a determinação da aplicação da medida antidumping original, e a cobrança será feita em dólares por tonelada.

Já a cobrança de direito antidumping foi aplicada para as importações de tubos de aço carbono não ligado com as seguintes especificações técnicas: sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 milímetros.

O produto é utilizado para diversos fins, como na condução e armazenamento de fluidos, trocadores de calor, caldeiraria, fabricação mecânica de peças, segmento automotivo, estruturas, usinas de açúcar e álcool, mineração, construção civil, máquinas agrícolas e montadoras de automóveis, dentre outros processos industriais.