BRASIL PRECISA IMPORTAR DIESEL O MÁXIMO QUE PUDER PARA EVITAR FALTA DE COMBUSTÍVEL AINDA MAIOR A PARTIR DA ESCALADA DA GUERRA

Arthur Neto – Diretor Geral da ANP erra feio na estratégia

A economia brasileira tem novamente a sua estabilidade abalada pela falta de planejamento. A volatilidade do preço do barril de petróleo e as suas consequências só deixam a ferida aberta para que todos vejam que há decisões que poderiam ser tomadas antes que o caos se estabeleça. A possível, quase provável, greve dos caminhoneiros paralisando o país, é uma delas. O motivo é a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que sacode o mundo pelo pescoço, embora fosse previsível e com a tendência de piorar, se as tropas americanas desembarcarem para tomar o Estreito de Ormuz. O que é esperado para acontecer nas próximas duas semanas. O preço do petróleo hoje (20) para se retirar fisicamente em Cingapura, por exemplo, já  está em torno de US$ 170 dólares o barril. Para maio, o Brent está sendo cotado esta manhã a US$ 110 e o WTI a US$ 95. Acredita-se  que depois do desembarque das tropas, o barril pule para mais US$ 200 e além.

O Brasil, se quiser acertar na estratégias, deve fazer o contrário do que a ANP está determinando para a Petrobrás aumentar as cotas de distribuição do diesel para as distribuidoras. A ANP está errando na mosca.  O risco aumenta substancialmente, chegando perto da irresponsabilidade. Se alguém tiver dúvidas sobre as consequências disso, basta virar os olhos para Cuba. Isso vai atender ao governo, mas não ao país. O certo é fazer que todas as distribuidoras, inclusive a própria Petrobrás, aumentem sem limites todo diesel que puder comprar para as nossas reservas estratégicas. Paralelamente, a Petrobrás deveria estabelecer uma cota de pelo menos 5% para formar reservas com o diesel que produz, porque é mais barato do que importar. É a lição da formiga e da cigarra. A ANP quer que o Brasil seja a formiga. O preço do diesel vai disparar sem limites no mundo e pode faltar, deixando o Brasil numa situação terrível, de escassez e falta de combustível que, aí sim, vai parar o tudo. O governo Lula precisa acreditar que existe mercado e libera-lo. Não há outra alternativa. Medidas de força não resolverão e provocarão uma crise ainda maior, sem precedentes.

O presidente Lula e a Presidente da Petrobrás, Magda Chambriard

O Brasil hoje produz mais de 4 milhões de barris de petróleo por dia, mas não consegue refinar em combustíveis a necessidade de consome. Isso parece ser uma estratégia óbvia para qualquer independência ou soberania, como o presidente Lula gosta de bradar ao atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A necessidade de se investir em refino não é nova no mercado Brasileiro. Mas é uma decisão que cabe a ANP, prioritariamente. O país precisa de 285 a 300 mil barris de diesel por dia. Precisa de um novo Rnest com 70 mil de diesel diário. O Comperj, o Boaventura, um trem de diesel e talvez uma refinaria no grande triângulo minero. A nossa demanda anual é de 66 milhões de m³ de diesel, 25% importados.

A princípio o governo Lula acertou a tomar a mesma iniciativa do governo Bolsonaro em reduzir a zero as taxações do PIS e do Cofins do preço do diesel, mas tropeçou na arrogância ao querer usar o chapéu alheio – dos governos estaduais – a mesma coisa. Pareceu, para os governadores, que o “bonzinho” seria apenas Lula em época de eleição. Disseram não e empurraram a decisão para o dia 27 ( próxima sexta-feira). Até lá, o caos só vai piorar, porque a guerra não parece próxima de acabar, o que vai manter os preços do barril nas grimpas, a medida que os alvos sejam o petróleo e gás como estratégia miliar.

Postos sem combustível

A importação dos derivados de petróleo – principalmente do diesel e da gasolina – é o calcanhar de Aquiles neste mercado complexo. Os importadores (através da Abicom) compram por um preço X e vendem pelo preço Y, considerando seus lucros. A Petrobrás, que estabelece cotas para as distribuidoras, produz por preço abaixo daquele que os importadores pagam e vendem ainda mais barato. Que empresário investe seu tempo, dinheiro, custos, para comprar um produto e vender abaixo do que ele custa? Ao fazer isso, vai estar escutando o toc-toc da falência em sua porta, antes mesmo que se dê conta. E é isso que, agora, o governo Lula quer que eles façam. O resultado, é óbvio. Podem importar, mas não vão vender abaixo do valor de mercado, sem lucro. Por isso, as distribuidoras não estão entregando os combustíveis para os postos, que já enfrentam o problema do desabastecimento, com em algumas cidades de vários Estados. E a tendência é piorar.

INDÚSTRIA SE POSICIONA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI)  avalia que a medida provisória editada nesta quinta-feira (19) pelo governo federal para reduzir o risco de paralisação de transportadores é inadequada e prejudicial à competitividade e o desenvolvimento econômico do país. O presidente da CNI, Ricardo Alban, enviou ofício a quatro ministros do governo federal, manifestando preocupação com o risco de greve dos caminhoneiros e ressaltando as repercussões negativas do novo sistema de multas e sanções. Para a CNI, a MP vai na contramão do desenvolvimento, da competitividade e da inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. O novo modelo para punir embarcadores e transportadores pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas é inapropriado ao reforçar tabelamento do frete e, em contexto de crise, pune ainda mais empresas brasileiras.

 Publicada em contexto adverso da economia global, com repercussões internas sobre preços de combustíveis e consequente mobilização de caminhoneiros, a MP, na visão da CNI, orienta decisões regulatórias de natureza e complexidade distintas daquelas necessárias ao equacionamento dos pleitos centrais apresentados pela categoria.

Para mitigar efeitos nos preços, o governo publicou normativos como o Decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização de óleo diesel.  A Medida Provisória que autoriza subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e trata do imposto de exportação do produto. Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o cenário internacional adverso reflete na escalada do diesel, com impacto direto no frete e em toda a cadeia produtiva. “No Brasil, o transporte de cargas é majoritariamente rodoviário e cerca de 80% de toda a demanda de diesel está concentrada nesse modal. Como o combustível representa entre 30% e 40% dos custos logísticos, aumentos abruptos encarecem o frete, elevam o custo dos insumos produtivos e, por consequência, os preços finais ao consumidor. A indústria está bastante preocupada com mais uma medida que tende a agravar a crise do setor.“

Embora as medidas emergenciais tenham o objetivo de mitigar os impactos sobre o preço dos combustíveis, os efeitos esperados ainda não foram plenamente percebidos nos postos de revenda. Como o novo modelo sancionador se apoia na metodologia do tabelamento em vigor — considerada frágil e pouco aderente à realidade das operações das empresas —, a CNI avalia que as sanções deveriam ser condicionadas à prévia revisão metodológica, com devida parametrização do tabelamento do frete. A instituição defende que esse processo seja conduzido com critérios técnicos e transparentes, ampla participação da sociedade civil organizada e pleno reconhecimento da competência regulatória da ANTT, de modo a evitar prejuízos.

A CNI aponta fragilidades na metodologia do tabelamento, especialmente quanto à aderência à realidade operacional das indústrias e à robustez dos parâmetros. Essas ações foram pautadas de modo tempestivo aos chamados do poder público, nas tomadas de subsídios, audiências públicas e nas demais instâncias de diálogo estruturado.    No entanto, proposições e subsídios técnicos não foram devidamente considerados. A CNI considera que a associação entre fiscalização do frete e o momento geopolítico atual pode produzir interpretações indevidas, afetar a segurança jurídica e induzir a um ambiente de incerteza para agentes econômicos que atuam em estrita conformidade com a legislação vigente, com efeitos diretos sobre a indústria e a economia brasileira.

VEJA AS CONSEQUÊNCIAS DA MEDIDA PROVISÓRIA 

A MP 1.343 estabelece, dentre outros pontos, medidas administrativas e coercitivas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas:

* Suspensão de 15 a 45 dias do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) por prática reiterada (mais de 3 atuações em 6 meses) de frete abaixo do piso;

* Cancelamento do RNTRC ao Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) em caso de nova reincidência, com impedimento de atuação por até 2 anos;

* Desconsideração da personalidade jurídica em âmbito administrativo, atingindo sócios e grupo econômico, nos casos de infrações decorrentes da contratação de transporte por valor inferior ao piso mínimo de frete;

* Aplicação de multa, em caso de descumprimento reiterado do piso mínimo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme regulamento da ANTT;

* Aplicação das mesmas sanções acima descritas aos responsáveis por ofertar frete abaixo do piso mínimo; e

* Obrigação de registro de toda operação de transporte rodoviário de cargas por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que precisará conter informações completas da operação, incluindo valor do frete e piso aplicável. O descumprimento desta regra sujeitará o infrator à multa de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

* Bloqueio sistêmico, por parte da ANTT, com impedimento de emissão do CIOT para operações em desacordo com o piso mínimo.