BUROCRACIA DA RECEITA FEDERAL TEM CAUSADO ATRASOS NAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DESENVOLVER INDÚSTRIA BRASILEIRA

O cipoal incompreensivo na maior parte das vezes por leis, normas e regulamentos da Receita Federal é um entulho burocrático que vem colocando o desenvolvimento do país em segundo plano. Uma espécie de Série B. O Ministério da Economia tem fechado os olhos para essas dificuldades como, por exemplo, para aquelas empresas que querem importar produtos e equipamentos com objetivo de baratear seus custos ou ter uma qualidade melhor em suas operações. Em outros casos, até para a sobrevivência dos negócios. E as empresas que dependem do aço sabem muito bem ler esta cartilha. Desde o ano passado elas têm comido o pão que o diabo amassou na questão dos preços e na garantia de fornecimento pelas siderúrgicas brasileiras.

Com o crescimento da Covid, em 2020, os preços ficaram desgovernados, os fornecimentos não eram garantidos, quase inviabilizando a importação do aço para indústria do petróleo e para a construção civil. Os preços dispararam de tal forma que, para combater o descontrole provocado pelas siderúrgicas brasileiras, a Câmara Brasileira da Construção Civil  (CBIC) organizou grupos de empresas para trazer o aço  da Turquia a preços menores. Mas as dificuldades não pararam aí.  Depois de muita luta para transpor as barreiras burocráticas impostas pela Receita Federal que quase inviabilizaram o processo enfim, ufa!,  tiveram êxito. Agora, já conhecendo o caminho das pedras, outras turmas estão sendo organizadas com novos grupos de empresários.

Mas esse atrapalho que impede a velocidade do livre comércio, que proporcionaria mais investimentos em toda cadeia vigorosa das importações e exportações, esbarra em detalhes ridículos até para se relatar. Veja o exemplo de um pai que decidiu proporcionar mais segurança para sua filha, estudante de medicina, estagiária no Hospital Souza Aguiar, a maior emergência do Rio de Janeiro. Pela internet, ele comprou uma supermáscara moderna para protege-la e também a sua família, por suas condições de saúde que precisam cuidados especiais. Mas no Brasil da Receita Federal, nada é fácil. O valor da máscara girou em torno de US$ 123. O custo do frete cobrado pela DHL, US$  47.  Mas na hora de entregar o produto, a empresa transportadora informou ao cliente: “a Receita Federal taxou o produto em 131,12%” (só o produto). Mas não parou por aí. A DHL cobrou mais R$ 97,36 a título de taxa administrativa, além dos  US$ 47 pelo frete.  Ou seja, a compra pulou de R$ 639,60 e os impostos Brasil mais a taxa, para R$ 978,38. Pelo óbvio absurdo, o referido pai preferiu deixar a máscara de presente para a receita. Porém, se a máscara tivesse vindo de avião através de um passageiro, teria a isenção dos US$ 500, e já estaria em uso no hospital. Como compreender isso?

As dificuldades de se importar produtos, equipamentos, válvulas, cabos elétricos e para uso na indústria do petróleo, aumenta em muito o custo das obras que são executadas no Brasil. É preciso se chegar a um bom termo, há uma necessidade de um estudo do Ministério da Economia e uma atenção especial do Ministro Paulo Guedes para isso. Há situações em que apenas o mercado não resolve. É preciso desburocratizar, superar normas e regulamentos quase intransponíveis para quem quer produzir. Pode se ter a visão de mercado e um bom discurso, como Guedes é conhecido, mas a burocracia brasileira, especialmente a da Receita Federal,  chega a ser perversa para quem quer empreender por aqui. Bom lembrar que este momento está em andamento a organização de um movimento para um evento que envolve o Brasil e o Reino Unido. É um Programa de Facilitação de Comércio, com a participação também da Apex Brasil, sempre muito competente neste quesito, e o Sebrae.  Mas nesse pacote também está a DHL. Se ela agir como agiu no caso do transporte da máscara, as chances de um projeto desta envergadura dar certo, pode ir por água abaixo.