CADE AUMENTA PRAZO PARA PETROBRÁS VENDER REFINARIAS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou uma minuta aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pela Petrobrás, que prevê a diminuição da presença da petroleira no mercado de refino. Dessa forma, o órgão pretende dar mais prazo para que a empresa venda até oito de seus refinarias. Anteriormente, a data limite era 31 de dezembro de 2020 e agora passou para 30 de abril deste ano.

Em um dos desinvestimentos mais avançados em refino, a Petrobrás concluiu a fase de negociação com o Grupo Mubadala no âmbito do processo para venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. A petroleira receberá neste mês uma nova rodada de ofertas vinculantes de todos os participantes da disputa, inclusive do próprio grupo Mubadala.

O CADE também aprovou uma minuta do aditivo do TCC da Petrobrás relacionado ao mercado de gás natural. Assim, a estatal também ganhou mais prazo para a assinatura da venda de suas participações na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Gaspetro. “As assinaturas dos aditivos seguirão os trâmites de governança de aprovação pelos órgãos competentes da Petrobrás”, disse a companhia, em comunicado emitido na manhã desta segunda-feira (18).