CÂMARA DE ARBITRAGEM CIESP-FIESP VAI SEDIAR O PRIMEIRO CONGRESSO FRANCO-BRASILEIRO DE DIREITO MARÍTIMO

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, a Universidade de Nantes, na França, e a instituição de ensino paulista Maritime Law Academy, promovem hoje (3) e amanhã (4) o I Congresso Franco-Brasileiro de Direito Marítimo. O evento, que é direcionado a advogados, magistrados e estudantes de direito, profissionais e empresários dos setores de transporte, comércio exterior, logística e meio ambiente, será dedicado ao bicentenário das relações marítimas franco-brasileiras e terá grandes especialistas nacionais e internacionais para tratar de questões relacionadas ao transporte marítimo, ao meio ambiente e à segurança marítima. Os temas centrais serão o transporte marítimo de mercadorias e comércio internacional: problemas e desafios do século XXI; as consequências ambientais do transporte marítimo e as questões em torno da segurança no setor.

A secretária geral da Câmara Ciesp/Fiesp, Lilian Bertolani, afirma que as questões jurídicas que envolvem o comércio internacional, especialmente no segmento de transporte marítimo, são frequentemente levadas à foros estrangeiros para a resolução, fator que encarece as operações e repercute em outros segmentos, como o mercado de seguros. “Este congresso será importante para consolidarmos o Brasil como jurisdição segura e confiável para resolver disputas marítimas, sobretudo com o uso dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação e arbitragem“, disse.

O advogado Raphael Vianna, que atua como árbitro e é especialista em direito marítimo formado pelo Centro de Mediação e Arbitragem de Paris, está envolvido com a organização do evento e comandará um dos painéis, explica que “O Congresso tem o propósito de fomentar a discussão acadêmica e profissional de excelência por meio do compartilhamento de experiências entre empresas, escritórios, profissionais e estudantes de diferentes ramos e nacionalidades que atuam nesse complexo mercado.” O Centro de Direito Marítimo e Oceânico (CDMO), da França, o Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo (IIDM) e a Câmara de Comércio Brasil França são apoiadores do evento.

O transporte marítimo de mercadorias é um dos propulsores da economia mundial, inclusive da brasileira. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, em 2023 os portos nacionais movimentaram 1,303 bilhão de toneladas em mercadorias, sendo as principais o minério de ferro, o óleo bruto de petróleo, a soja, o milho, os fertilizantes e a celulose. A União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, concentrando 8,7% do share em toneladas. Por outro lado, as relações comerciais entre o Brasil e a França são historicamente importantes. Em 2023, as importações brasileiras da União Europeia cresceram 2,6% e totalizaram US＄ 45,42 bi, com destaque para França, Alemanha e Itália. Segundo a embaixada francesa no Brasil, as exportações da França para o Brasil totalizaram 3,3 bilhões de euros em 2021, ou seja, 13,3% a mais do que em 2020. Além disso, o Brasil era o 30º maior cliente da França. Já as importações francesas do Brasil no mesmo período somaram 2,9 bilhões, o equivalente a 18% a mais do que no ano anterior, tornando o país o 36º maior fornecedor da França.