CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REPASSE DO RISCO HIDROLÓGICO PARA O CONSUMIDOR FINAL
Uma votação realizada na noite de terça-feira (10) na Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 688, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto transfere ao consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
A próxima parada do texto é no Senado, onde será submetido à nova votação. O novo sistema proposto irá criar uma nova conta que centraliza os custos adicionais de geração de todo o Sistema Interligado Nacional, a das bandeiras tarifárias. Com isso, a partir do ano que vem, menos chuvas significarão um repasse do risco ao consumidor com o aumento da parcela da bandeira tarifária incidente na fatura mensal.Eunício Oliveira
A adesão ao programa é voluntária e para fazer parte as empresas devem abrir mão de ações na Justiça que questionem o pagamento do prejuízo, calculado em torno de R$ 13 bilhões, até julho deste ano. Atualmente, mais de 100 ações foram abertas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
UM PAÍS DE TODOS… Todos devem pagar pelo consumo, seja de combustível, quando o mercado internacional sinaliza com aumento do petróleo, já chegou custar US 150. Hoje custa 1/3 deste valor, sendo que o inverso, não se pratica. Agora deveremos ter que pagar conta, devido a falta de chuva, por decisão dos que deveriam legislar em defesa da população, legislar com imparcialidade, preocupar-se com os menos favorecidos, é imperdoável diante dos fatos recentes, noticiado amplamente por todo tipo de comunicação. Já que São Pedro não recebe conta e nem paga propinas, criam leis rapidamente, colocando todos cidadãos, ricos, pobres e… Read more »