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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REPASSE DO RISCO HIDROLÓGICO PARA O CONSUMIDOR FINAL

Eunício OliveiraUma votação realizada na noite de terça-feira (10) na Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 688, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto transfere ao consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.

A próxima parada do texto é no Senado, onde será submetido à nova votação. O novo sistema proposto irá criar uma nova conta que centraliza os custos adicionais de geração de todo o Sistema Interligado Nacional, a das bandeiras tarifárias. Com isso, a partir do ano que vem, menos chuvas significarão um repasse do risco ao consumidor com o aumento da parcela da bandeira tarifária incidente na fatura mensal.Eunício Oliveira

A adesão ao programa é voluntária e para fazer parte as empresas devem abrir mão de ações na Justiça que questionem o pagamento do prejuízo, calculado em torno de R$ 13 bilhões, até julho deste ano. Atualmente, mais de 100 ações foram abertas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

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UM PAÍS DE TODOS… Todos devem pagar pelo consumo, seja de combustível, quando o mercado internacional sinaliza com aumento do petróleo, já chegou custar US 150. Hoje custa 1/3 deste valor, sendo que o inverso, não se pratica. Agora deveremos ter que pagar conta, devido a falta de chuva, por decisão dos que deveriam legislar em defesa da população, legislar com imparcialidade, preocupar-se com os menos favorecidos, é imperdoável diante dos fatos recentes, noticiado amplamente por todo tipo de comunicação. Já que São Pedro não recebe conta e nem paga propinas, criam leis rapidamente, colocando todos cidadãos, ricos, pobres e… Read more »