CÂMARA REJEITA PROJETO DE LEI QUE CONDICIONA A EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL AO FORNECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE REFINO

As mudanças na indústria brasileira de petróleo vêm se refletindo na política, que cada mais vêm dando foco ao mercado em suas pautas. Nesta semana, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que condicionaria a exportação do petróleo produzido no pré-sal ao atendimento do mercado interno nacional por derivados básicos refinados. A medida, elaborada pelo deputado Chico Lopes (foto), propõe amenizar o descompasso entre a produção de petróleo e a estrutura de refino no país, movimentando novos investimentos na cadeia brasileira.

A proposta chegou a receber parecer favorável do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), mas foi posteriormente rejeitado pela comissão. De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), que foi contrário à medida, existe hoje uma disparidade entre as duas áreas, mas a restrição da exportação do petróleo não garante a ampliação da estrutura de refino no país. Segundo ele, o setor depende de investimentos da Petrobrás, o que não aconteceria no atual momento.

Nesta terça-feira (15), o pré-sal estará novamente sob foco da Câmara. Será instalada hoje, a partir das 14h, a comissão especial que vai analisar as propostas de mudança no regime de partilha, o que pode acarretar mudanças estruturais no planejamento de exploração de campos produtivos no país. A análise deverá ser liderada pela oposição, com a relatoria sendo feita pelo deputado José Carlos Aleilua (DEM). O parlamentar afirmou ter um posicionamento inclinado ao projeto do correligionário Mendonça Filho, que apresenta visão mais conservadora ao propor o fim da partilha e o retorno das concessões. A expectativa, no entanto, é de que haja maior foco sobre a proposta já aprovada no Senado de José Serra (PSDB), que retira o direito da estatal de participar com 30% em todos os projetos de exploração do pré-sal.