CLUBE DE ENGENHARIA E CREA REAGEM ÀS VENDAS DAS REFINARIAS E ACUSAM PETROBRÁS DE USAR FALÁCIAS COMO ARGUMENTOS

Pedro Celestino, Presidente do Clube de Engenharia

Pedro Celestino, Presidente do Clube de Engenharia

Depois das graves denúncias feitas pelos petroleiros em relação ao preço da refinaria vendida pela Petrobrás nesta semana ao Fundo Mubadala, agora foi a vez do Clube de Engenharia do Brasil e do Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), se manifestarem de maneira clara e dura em relação a decisão da Petrobrás. As duas instituições divulgaram uma carta pública conjunta acusando a direção da Petrobrás de “usar falácias” como argumentos para a venda, acusando a direção da companhia, representada pelo Presidente Roberto Castello Branco,  “de enfraquecimento da soberania brasileira.”

Para lembrar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um estudo que indica que o valor real da Refinaria Landulpho Alves ( RLAM), na Bahia, está entre US$ 3 e US$ 4 bilhões, mas que a refinaria foi vendida por apenas US$ 1,65 bilhão. Por isso, os petroleiros já iniciaram um movimento grevista como protesto ao que chamam de “absurdo”.

Francis Bogossian, Presidente do CREA-RJ, engenheiro respeitado no mercado brasileiro

O coordenador da Federação, Deyvid Bacelar, chegou a  lembrar que “A RLAM recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento nos últimos dez anos. No entanto, a refinaria está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas da planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento da RLAM.

A manifestação do Clube de Engenharia do Brasil, uma instituição de referência, que abriga os mais proeminentes profissionais da engenharia nacional, é presidido pelo Engenheiro Pedro Celestino, profissional muito respeitado dentro de sua classe. O CREA-RJ, que também assina o manifesto, é presidido por Francis Bogossian, também uma referência da engenharia brasileira. Eles usam termos duros e se aliam praticamente à indignação manifestada pelos petroleiros da Petrobrás. Para eles, a política de preços de combustíveis precisa mudar e “impedir a silenciosa destruição da Petrobrás em curso é vital a preservação do interesse nacional.” Veja o texto do manifesto na Íntegra:

 A PETROBRÁS E O INTERESSA NACIONAL

Roberto Castello Branco, que mesmo presidindo a Petrobrás, diz que não defende combustíveis fósseis

Roberto Castello Branco, que mesmo presidindo a Petrobrás, diz que não defende combustíveis fósseis

“A administração da Petrobrás  estabeleceu, em seu Programa de Desinvestimentos, a venda de 8 refinarias que, em conjunto, totalizam uma capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, cerca da metade da capacidade de refino da empresa. O Clube de Engenharia, por decisão unânime de seu Conselho Diretor, se manifesta contrário a essa operação, lesiva aos interesses nacionais, pelas razões apresentadas a seguir:

As unidades à venda estão situadas notadamente na Região Nordeste (RENEST, RLAM, LUBNOR) e na Região Sul (REFAP REPAR e SIX). As duas outras estão em Minas Gerais (REGAP) e no Amazonas (REMAN), o que resulta na indução de monopólios regionais, provavelmente estrangeiros. Essa fragmentação e polarização regional de fornecedores de produtos essenciais, como os derivados de petróleo e petroquímicos, é vetor de enfraquecimento até da soberania e da unidade nacionais.

Petroleiros dizem que a Refinaria na Bahia foi vendida a preço de banana

Petroleiros dizem que a Refinaria na Bahia foi vendida a preço de banana

As justificativas da venda pela necessidade de, por um lado, reduzir as dívidas da Petrobrás, e por outro, reduzir os preços dos derivados, são falaciosas, porque a empresa nunca apresentou dificuldade de caixa ou de liquidez, seja porque serão introduzidos fornecedores cuja meta prioritária será maximizar os lucros, seja porque a Petrobrás apresenta agora, com a produção do Pré-Sal, uma perspectiva de excelentes resultados econômicos e uma capitalização saudável da empresa.

Refinaria Abreu e Lima (RNEST), que praticamente acabou de ser construída em Pernambuco, está à venda

Ademais, a venda das refinarias para abatimento de dívidas é focada em uma visão estreita de resultados financeiros. Não alcança os benefícios operacionais, nem o endividamento sob o prisma estratégico empresarial, de efetividade econômica  e social de seus resultados e investimentos. A primeira é focada na autonomia brasileira da produção e distribuição de combustíveis, na manutenção e ampliação da cadeia produtiva de óleo e gás sob o comando nacional, incentivando o conteúdo local em benefício da indústria aqui instalada. A efetividade social se  traduz na geração de empregos qualificados em todo país e na diversificação de fontes alternativas de produção, incluindo quando for o caso, a adaptação das refinarias para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A operação pretendida constitui apenas uma troca de proprietários de ativos já existentes, não aumenta a capacidade de refino no país e constitui, de um lado, a entrega de praticamente  metade do mercado interno a fornecedores estrangeiros, e de outro, o desmonte irracional e criminoso da empresa. A alienação transforma a Petrobrás, empresa de âmbito nacional, em negócio circunscrito ao eixo Rio-São Paulo, pondo em risco os objetivos fundamentais da política brasileira  de combustíveis: qualidade, garantia de suprimento e menores custos, para os consumidores e a sociedade.

REGAP, Refinaria de alta eficiência

REGAP, Refinaria de alta eficiência

Por oportuno, vale registrar que o Clube de Engenharia considera também indispensável a revisão da política de preços dos combustíveis, de paridade de importação, adotada pela Petrobrás nos últimos anos. Essa política faz com que os consumidores brasileiros paguem muito mais caro pelos combustíveis produzidos no país, em especial a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, e atende unicamente ao interesses de importadores de derivados e petroquímicos ( as multinacionais do petróleo privadas), provoca ociosidade nas refinarias, o que leva a empresa a exportar petróleo bruto, sem agregar valor. A política de preços da Petrobrás, desde a sua fundação, pautou-se por assegurar preços mínimos aos consumidores. Hoje, quando somos autossuficientes em petróleo, tornamos a ser dependentes do exterior no suprimento de insumos essenciais ao nosso desenvolvimento. Impedir a silenciosa destruição da  Petrobrás em curso é vital a preservação do interesse nacional.”

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Como engenheiro e como cidadão, subscrevo integralmente às manifestações do CREA e do CLUBE DE ENGENHARIA.