CNPE APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CAMPOS MADUROS MARÍTIMOS

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (9) a resolução que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR). O programa cria condições para a revitalização dos campos marítimos maduros e de melhores condições para o aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural consideradas de economicidade marginal, também localizadas no mar. Como resultado dessa política espera-se o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos nacionais, o aumento no pagamento das participações governamentais, a geração de empregos e a ampliação da indústria de bens e serviços voltados para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marítimas. As  ações propostas através do Programa deverão ser apresentados ao CNPE em até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias.

Também foram aprovadas pelo Conselho alterações em relação à 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão. Conforme noticiamos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou recentemente a unificação de alguns blocos que serão ofertados na licitação. A modificação se deu em função da identificação de prospectos exploratórios do pré-sal com grande extensão em área, transpassando os limites dos blocos inicialmente delimitados.

Adicionalmente, foram removidos do certame oito blocos localizados na bacia do Pará-Maranhão e 24 blocos da bacia de Pelotas, devido às conclusões sobre os aspectos ambientais expostas na Manifestação Conjunta MME-ANP/MMA-IBAMA. A 17ª Rodada de Blocos no Regime de Concessão ocorrerá no segundo semestre de 2021, no mês de outubro, contemplando 92 blocos exploratórios marítimos localizados nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.