COMEÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGRAS PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS CORTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma Consulta Pública para debater com o mercado as regras de compensação financeira a geradores de energia eólica e solar fotovoltaica afetados por cortes de geração (chamados de curtailment). A consulta coloca em debate a minuta do Termo de Compromisso que define critérios para o ressarcimento dos agentes impactados por restrições operacionais.

As manifestações poderão ser enviadas até 16 de janeiro, exclusivamente por meio do portal de Consultas Públicas do MME. A documentação completa, incluindo a Nota Técnica nº 10/2025/DPME/SNEE e a minuta do Termo de Compromisso, está disponível na página oficial da consulta.

Segundo o MME, a proposta em consulta pública busca estabelecer parâmetros objetivos para as compensações, conciliando segurança jurídica aos investidores com a moderação de custos aos consumidores de energia. Ao tratar da compensação financeira, o MME também considera os impactos sobre o financiamento dos projetos de geração renovável. A pasta afirma que parte relevante desses empreendimentos possui contratos de crédito com bancos públicos, que passaram a enfrentar pressões adicionais diante das perdas provocadas pelo curtailment.

A consulta pública também detalha quais situações poderão ser elegíveis para compensação, distinguindo restrições de caráter sistêmico daquelas decorrentes de questões técnicas específicas. A proposta ficará aberta a contribuições de agentes do setor, instituições financeiras e demais interessados, permitindo ajustes e aprimoramentos ao modelo.