COMPANHIA DE ENERGIA DE ALAGOAS SERÁ LEILOADA NA SEDE DA B3 EM SÃO PAULO

Daqui a pouco, às 17 horas, será realizado na B3, em São Paulo, o leilão de Privatização da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, a última distribuidora ainda sob controle da Eletrobrás. A sessão pública de hoje(28) é mais um passo para concluir a meta estabelecida pelo Governo do Presidente Michel Temer: a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica que foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) há mais de 20 anos. O leilão da CEAL permaneceu impedido por decisão liminar, obtida pelo Estado de Alagoas junto ao Supremo Tribunal Federal – STF em junho passado, suspensa no último dia 3 de dezembro pelo Ministro Ricardo Lewandowski.  O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o Presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, estarão presentes e falarão logo após o leilão.

A CEAL atende a cerca de 3,3 milhões de habitantes do Estado de Alagoas. Desde a federalização em 1998, a Eletrobrás aportou cerca de R$ 2,6 bilhões na empresa, que hoje tem cerca de 1200 empregados, contando ainda com um número de terceirizados. O novo concessionário deverá realizar aporte de capital de R$ 545,7 milhões antes de assumir a empresa e realizar investimentos da ordem de R$837,2 milhões durante os primeiros cinco anos da concessão. A CEAL fica ainda com endividamento remanescente de R$ 1,8 bilhão. A privatização da CEAL vai proporcionar o acesso do consumidor do Estado de Alagoas a um serviço de distribuição de energia elétrica prestado com maior qualidade e eficiência, além do aumento do volume de investimentos na região.

O processo de privatização das distribuidoras sob controle da Eletrobrás vem sendo conduzido pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e o apoio da Eletrobrás, e faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura com o setor privado. Já foram privatizadas CINCO empresas. Em abril deste ano, uma estimativa da Eletrobrás indicava que essas distribuidoras tinham um prejuízo acumulado de R$ 22,1 bilhões até 2017. São elas:

1 – CEPISA: em 26/07/2018, adquirida pela Equatorial Energia, com lance vencedor ofertado de 100% de deságio nas flexibilizações tarifárias (Custos Operacionais, Perdas Não-Técnicas e empréstimos da Reserva Global de Reversão) e outorga de R$ 95 milhões à União;

2 – CERON: em 30/08/2018, controle acionário adquirido pelo Grupo Energisa, oferta de 21% de deságio nas flexibilizações tarifárias;

3 – Eletroacre: em 30/08/2018, também adquirida pelo Grupo Energisa, com oferta de 31% de deságio nas flexibilizações tarifárias;

4 – Boa Vista Energia: em 30/08/2018, adquirida pelo Grupo Oliveira Energia ATEM, com oferta sem deságio;

5 – Amazonas Distribuidora de Energia: em 10/12/2018, leilão vencido pelo Grupo Oliveira Energia, também com oferta sem deságio.