COMPREENSÃO EQUIVOCADA SOBRE A DECISÃO DA SUPREMA CORTE AMERICANA EM RELAÇÃO ÀS TARIFAS DEIXA MERCADO NERVOSO

Muita gente não entendeu e teve pressa de interpretar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de enfraquecer o presidente Donald Trump, ao decidir derrubar muitas das tarifas impostas para pressionar governos e parceiros comerciais. Trump, na verdade, estava usando agressivamente um instrumento legal disponível para obter vantagem econômica e geopolítica. Diversos acordos comerciais incluíram compromissos dos parceiros de comprar petróleo e gás natural liquefeito dos EUA ou para pressionar outros países a não comprarem petróleo russo ou iraniano, por exemplo. Mas, a realidade é que o Supremo Tribunal decidiu que o presidente não tem autoridade legal para impor tarifas ao abrigo da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Mas isso não significa que ele não possa usar esta mesma política recorrendo a outros dois instrumentos legais para fazer o que já estava fazendo. Quem comemorou antecipadamente uma “queda” no poder do presidente americano, deu com os burros n’água. O mercado ficou nervoso, mas Trump ainda tem muito poder para aplicar tarifaços.

A decisão poderá ter uma diferença porque com a IEEPA, o efeito é imediato e pela Seção 301, onde o Brasil está sendo investigado, pode levar mais tempo. Mas as sanções econômicas serão Legais. As consequências irão variar de setor para setor, dependendo principalmente das autoridades e leis que impuseram as tarifas. Por exemplo, as empresas de petróleo e gás têm se incomodado com as tarifas sobre o aço que permanecem em vigor sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, observando que elas aumentam os custos de perfuração no mercado interno. As tarifas sobre equipamentos solares provenientes de diversos países asiáticos permanecem sujeitas à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Trump prometeu ampliar o uso de múltiplos poderes tarifários além dos previstos na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Ele assinou uma  ordem executiva para impor tarifas de 10% a 15% em todas as nações. Mas alguns produtos não estarão sujeitos à tarifa, incluindo certos minerais críticos, metais usados ​​em moeda corrente e barras de ouro, energia e produtos energéticos, disse a Casa Branca. “A decisão da Suprema Corte destaca a natureza interconectada dos mercados globais e o papel que o comércio previsível desempenha na confiabilidade para os consumidores americanos“, disse Aaron Padilla (esquerda), vice-presidente de política corporativa do American Petroleum Institute.

Para lembrar, no início de seu segundo mandato, Trump usou a IEEPA para impor novas tarifas aos três maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos: México, Canadá e China. Para justificar essas tarifas, ele declarou estado de emergência nacional, supostamente devido à imigração ilegal e ao tráfico de drogas, como o fentanil e os produtos químicos usados ​​em sua produção. As taxas foram anunciadas inicialmente no início de fevereiro, dias depois de sua posse, em 20 de janeiro de 2025, entraram em vigor gradualmente. Antes da decisão de sexta-feira (20), as “tarifas de tráfico” sobre as importações canadenses e mexicanas eram de 35% e 25%, respectivamente, para mercadorias que não cumprem  o Acordo Estados Unidos-México-Canadá de 2020. A China, por sua vez, enfrentava uma tarifa de 10% relacionada ao Fentanil. Essa tarifa é inferior aos 20% impostos por Trump no início do ano passado. Os produtos chineses também já foram alvo de tarifas altíssimas, mas as taxas foram reduzidas durante as negociações comerciais.