ELETROBRÁS FOI INCLUÍDA NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

Ainda que a passos lentos, a coisa vai andando. A Eletrobrás passou para o grupo de empresas que integram o Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão foi formalizada nesta sexta-feira (9), em despacho no Diário Oficial da União assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Conforme já havíamos noticiado, a entrada da empresa no programa foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no mês passado.

Agora com a Eletrobrás dentro do PND, será possível iniciar os estudos necessários para a estruturação do processo de capitalização da companhia, que serão conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Enquanto isso, o Congresso Nacional deve discutir a Medida Provisória (MP) nº 1.031/21, que trata sobre a desestatização da empresa.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo PPI, a contratação desses estudos deve ser realizada já neste mês. Existe ainda a expectativa da conversão da MP em lei até junho e a elaboração dos estudos até julho. O PPI estima também que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar a operação até novembro. Por fim, virão as etapas decisivas: o roadshow com investidores internacionais até dezembro e o fechamento da operação até fevereiro de 2022.

A MP enviada pelo governo ao Congresso propõe que a desestatização da Eletrobrás aconteça por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias (que dão direito a voto). Assim, a participação da União no capital social da estatal será reduzida e o Estado deixará de ser o acionista majoritário.