EM DIA DECISIVO, PETROLEIRAS INDEPENDENTES PEDEM QUE CADE IMPEÇA A VENDA DA GASPETRO PARA A COMPASS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Hoje será um dia decisivo para o mercado brasileiro de gás natural. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pautou para esta quarta-feira (22) o julgamento sobre a venda do controle da Gaspetro da Petrobrás para Compass. A operação, avaliada em R$ 2 bilhões, tem sido muito contestada por associações da indústria e até mesmo por órgãos reguladores, sob a alegação de que trará prejuízo à concorrência no elo da cadeia de comercialização de gás natural. Nesse sentido, a Associação de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) também passou a fazer coro a essas contestações. A entidade protocolou no CADE uma manifestação contra venda da Gaspetro à Compass e disse que a transação pode prejudicar as petroleiras independentes. “Na medida em que a possível venda da Gaspetro para a Compass vai inibir a atuação da venda do gás do operador independente, naturalmente haverá uma retração nos investimentos em novos blocos de exploração e produção”, avaliou o secretário-executivo da ABPIP, Anabal Santos Jr. O entrevistado acredita que o melhor caminho seria reiniciar o processo de venda da empresa, para garantir maior concorrência no mercado de gás natural. Para a ABPIP, se a Compass (do grupo Cosan) assumir a Gaspetro, passará a controlar 70% da demanda de produção de gás no país. “Eu acho que o ponto central desse debate é que é preciso ter coerência com o Novo Mercado de Gás, respeitar à lei e, principalmente, defender o consumidor final que arcará com as consequências se essa venda for adiante”, finalizou.

Por que a ABPIP decidiu protocolar essa manifestação contrária à venda da Gaspetro?

Esse assunto está pautado em função do julgamento que vai acontecer hoje. A ABPIP decidiu protocolar também uma manifestação contrária à operação, fazendo coro a manifestações realizadas anteriormente por outras entidades. Nossa alegação é que é preciso ter coerência com o modelo de mercado idealizado no Novo Mercado de Gás Natural.

A situação referente à venda da participação da Gaspetro causa estranheza. Se a própria Petrobrás não poderia ter uma condição que a Compass pretende ter, então não faz muito sentido o que está estabelecido nessa tentativa de venda. Essa é a visão da ABPIP, que é corroborada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN).

De que forma a operação pode ser prejudicial para as petroleiras independentes?

Para a associação, o efeito será prejudicial aos produtores independentes e seus investimentos para o ingresso no mercado de comercialização de gás. A ABPIP se preocupa com a possibilidade da conduta denominada como ‘self-dealing’, ou seja, o direcionamento da demanda das distribuidoras de gás para sua vertente de comercialização, fechando importante parcela desse mercado aos produtores.

Quais são os outros riscos inerentes?

O Brasil já deixou de gerar riquezas a partir dos recursos do gás natural por falta de atratividade. Na medida em que a possível venda da Gaspetro para a Compass vai inibir a atuação da venda do gás do operador independente, naturalmente haverá uma retração nos investimentos em novos blocos de exploração e produção.

Uma vez que venham surgir os fatos concretos que estamos demonstrando na manifestação ao CADE, será natural que os operadores independentes pensem duas vezes antes de aplicar novos recursos em blocos de exploração e produção. Assim, corremos o risco de revisitar aquele modelo onde o gás não era priorizado no portfólio dos operadores.

Quais são os principais pontos apresentados na manifestação?

A questão é que você não pode vender um ativo como a Gaspetro para qualquer grupo. A compradora precisa preencher alguns pré-requisitos. E um deles é não ser membro de outro elo da cadeia de óleo e gás. Então, nesse sentido, a nossa posição concreta é que essa venda não deve ser autorizada, porque fere os princípios da Lei do Gás e as diretrizes do Novo Mercado de Gás.

Nós temos visto algumas especulações na imprensa que, eventualmente, poderá haver um membro do CADE que vote a favor da venda, mas impondo medidas restritivas. Eu, sinceramente, não consigo enxergar quais medidas poderiam mitigar os riscos. Portanto, o que eu acho é que o país deveria fazer aquilo que está escrito na lei: a Petrobrás pode vender a Gaspetro para quem quiser, desde que o comprador atenda aos princípios legais.

Como o senhor mencionou, a ANP também se mostrou contrária à transação, inclusive sugerindo o reinício do processo de venda. A ABPIP compartilha dessa visão?

Perfeitamente. Acho, inclusive, que essa é a única alternativa para que a sociedade brasileira faça valer a lei. Usando um jargão do ramo, podemos dizer que esse processo tem um vício e, para superá-lo, é preciso reabrir o processo para receber outras propostas de outras empresas que não tenham esse impedimento.

Quais são as expectativas da ABPIP em relação ao julgamento de hoje no CADE?

É importante que a sociedade brasileira esteja atenta ao julgamento de hoje no plenário do CADE. O conselho poderá adotar uma medida que nós julgamos adequada: a reabertura do processo de venda da empresa. No entanto, o CADE também pode permitir a venda e assumir as consequências de autorizar um descumprimento legal. Ou, eventualmente, o conselho pode trazer alguma solução que tente compatibilizar todas as preocupações relacionadas ao processo, algo que eu acho bem difícil. A partir da decisão que for tomada, existirão alguns desdobramentos. Imagino que esse processo será um pouco conturbado.

Eu acho que o ponto central desse debate é que é preciso ter coerência com o Novo Mercado de Gás, respeitar à lei e, principalmente, defender o consumidor final que arcará com as consequências se essa venda for adiante.