ENGENHEIROS DO EXÉRCITO AMERICANO DIVULGAM RELATÓRIO FINAL SOBRE O OLEODUTO DA LINHA 5 DENTRO DO TÚNEL SOB O LAGO DE MICHIGAN

ORLANDO- Por Fabiana Rocha – Enquanto espera-se a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos para este mês, o Corpo de Engenheiros do Exército baseado em Michigan,  divulgou a versão final de sua Declaração de Impacto Ambiental sobre o projeto do túnel da Linha 5 proposto pela Enbridge, iniciando um período de espera de 30 dias antes de tomar a decisão final sobre se concederá ou não à empresa de gasodutos a licença para prosseguir com a proposta. A Enbridge, empresa canadense, celebrou a divulgação da declaração como um verdadeiro marco, com o porta-voz Ryan Duffy (esquerda) elogiando a revisão de seis anos como “minuciosa, transparente e baseada na ciência”. No entanto, os oponentes do Oleoduto 5 argumentam que o documento final não aborda diversas preocupações importantes, incluindo os impactos do projeto sobre os direitos dos povos indígenas e alternativas para o transporte de petróleo para fora da região dos Grandes Lagos.

O projeto do túnel da Linha 5 substituiria o segmento de oleodutos duplos que opera no Estreito de Mackinac,  onde o Lago Michigan e o Lago Huron se encontram,  por um

novo segmento único, instalado em um túnel na rocha a 30 metros do fundo dos lagos.  O oleoduto em sua extensão tem  aproximadamente 1.037 km de extensão. Ele  vai do noroeste de Wisconsin, atravessa Michigan e termina em Sarnia, Ontário, no Canadá, transportando até 22,68 milhões de galões de petróleo bruto e líquidos de gás natural pelo Estreito de Mackinac diariamente.

Julie Goodwin (direita), advogada sênior da Earthjustice, organização que apoia a Comunidade Indígena de Bay Mills em sua luta contra o oleoduto, afirmou que o relatório final de impacto ambiental estabelece uma decisão predeterminada de aprovar o túnel, ao não considerar cenários em que o petróleo não esteja fluindo pelo estreito. Em sua análise, o Corpo de Engenheiros examinou quatro cenários principais: não tomar nenhuma providência e permitir que os dois oleodutos continuem operando, construir um túnel sob o leito do lago, como a Enbridge preferiria, colocar uma cobertura protetora de cascalho/rocha sobre os dois oleodutos e substituir os dois oleodutos por um novo segmento instalado usando perfuração direcional horizontal sob o leito do lago. “O Corpo de Engenheiros teve a oportunidade, é claro, durante esse processo de avaliação ambiental, de analisar alternativas para o transporte de petróleo para fora da região dos Grandes Lagos ou de outras maneiras. E eles simplesmente nunca aproveitaram essa oportunidade”, disse Goodwin.

Um estudo de 2016 da Universidade de Michigan determinou que mais ded 1.100 quilômetros de margens   dos lagos Huron e Michigan ficariam vulneráveis ​​à poluição caso o Oleoduto 5 se rompesse. Um estudo de 2018   publicado pela Universidade Estadual de Michigan estimou que os danos econômicos decorrentes de um derramamento de petróleo nos Grandes Lagos chegariam a US$ 5,6 bilhões. Embora o estudo de impacto ambiental reconheça que o estreito é um local profundamente sagrado na cultura, história e espiritualidade das Nações Tribais Anishinaabe, ele não aborda o impacto do projeto do túnel sobre os direitos garantidos por tratado, que concedem às nações tribais o direito de caçar, pescar e coletar em terras cedidas ao governo federal.

O Corpo de Engenheiros afirma que sua análise dos direitos previstos em tratados é independente da análise do projeto sob a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA) e que está consultando, em regime de governo para governo, as tribos reconhecidas pelo governo federal para determinar se o projeto do túnel infringiria os direitos previstos em tratados. A conclusão final será incluída em seu registro de decisão. Em 21 de março de 2025, a Comunidade Indígena de Bay Mills, juntamente com a Banda Little River de Índios Ottawa, a Tribo Sault Ste. Marie de Índios Chippewa, a Banda Grand Traverse de Índios Ottawa e Chippewa, a Banda Match-E-Be-Nash-She-Wish de Potawatomi e a Banda Nottawaseppi Huron de Potawatomi, enviaram uma carta ao Corpo de Engenheiros do Exército retirando sua participação como agências cooperantes na elaboração da declaração de impacto ambiental, devido ao plano do governo do presidente Donald Trump de acelerar a revisão do Projeto do Túnel.

Whitney Gravelle (esquerda), presidente da Comunidade Indígena de Bay Mills, disse que tem sido frustrante ver o Corpo de Engenheiros prosseguir com a declaração de impacto ambiental sem concluir os levantamentos e pesquisas sobre recursos culturais e direitos previstos em tratados. “Essa é uma das razões pelas quais deixamos de ser uma agência cooperante”, disse Gravelle. “O Corpo de Engenheiros desrespeitou as tribos. Desrespeitou os direitos dos tratados tribais, desrespeitou os recursos culturais, e foi um dos processos mais desumanizantes dos quais já participei.” O próprio túnel atravessará diversos sítios culturais, recursos arqueológicos e o que os Anishinaabe consideram ser o local da criação, disse Gravelle, acrescentando que existem centenas, senão milhares, de sítios arqueológicos nas extremidades norte e sul do estreito.”, disse Gravelle. “Então, ouvir que todos esses lugares podem ser destruídos e que isso não importa, na verdade, é o que estão dizendo: que nossos modos de vida indígenas não importam.” Ela enfatizou que os impactos da construção dos túneis não são abstratos ou teóricos.  “Ter esses direitos limitados, ignorados ou mal compreendidos realmente prejudica o impacto que será sentido por gerações. Não apenas por mim, mas pela minha sobrinha, pelos meus filhos, pelas gerações que existirão muito depois de eu ter partido deste mundo.”

Em um comunicado, Sean McBrearty (esquerda), coordenador da campanha da coalizão contrária ao oleoduto, “Óleo e água não se misturam”, destacou vários dos impactos ambientais incluídos na avaliação.  “O Estudo de Impacto Ambiental confirma que o túnel resultaria em perda permanente de áreas úmidas e exigiria a escavação e remoção de aproximadamente 665.000 jardas cúbicas de rocha matriz sob o Estreito de Mackinac, o coração ecológico do sistema dos Grandes Lagos. Esses impactos não são temporários e são irreversíveis.”

Embora grande parte da atenção dada ao Oleoduto 5 esteja centrada no Estreito de Mackinac, as preocupações com um possível vazamento de petróleo se estendem por toda a extensão do oleoduto, que já apresentou vazamentos mais de 30 vezes ao longo de sua vida útil, disse McBrearty. Vários outros opositores do oleoduto enfatizaram que a decisão de licenciamento do Corpo de Engenheiros do Exército não dá à Enbridge sinal verde para prosseguir com o projeto, visto que o Departamento de Meio Ambiente, Grandes Lagos e Energia de Michigan ainda não decidiu sobre a licença da Lei da Água Limpa para o projeto. O Sierra Club e a organização Oil and Water Don’t Mix já pediram à governadora Gretchen Whitmer (direita) que impeça o avanço do projeto.  “Todos os olhares estão voltados para a governadora Whitmer”, disse Goodwin. “Ela tem duas opções: ceder à agenda do governo Trump e aos seus aliados na indústria petrolífera, ou defender Michigan e proteger os Grandes Lagos.”

Mas a decisão mesmo será tomada ainda este mês, na Suprema Corte aqui dos Estados Unidos, depois desta  batalha jurídica que parece não acabar mais. Tantas idas e vindas depois, tanto a empresa canadense Enbridge Energy quanto o Estado de Michigan, envolvidos nesta luta sobre o futuro de um oleoduto que atravessa uma área ambientalmente sensível dos Grandes Lagos, concordaram em deixar que os processos federais sejam julgados antes dos processos nos tribunais estaduais. Uma dessas disputas envolve a questão de se o caso pertence aos tribunais de Michigan ou aos tribunais federais. Esse caso será debatido pelos magistrados.  Um caso separado sobre a legitimidade do estado para processar a Enbridge em relação ao Oleoduto 5 está pendente no Tribunal de Apelações do Sexto Circuito dos EUA.

Paulo Fernandes, presidente da Liderroll.

O estado gostaria que o caso fosse resolvido nos tribunais de Michigan, enquanto a Enbridge acredita que suas chances são melhores nos tribunais federais. No entanto, em um acordo discretamente firmado esta semana, as duas partes estipularam que os processos estaduais seriam adiados até que o tribunal federal de apelações emita uma decisão. Enquanto isso, a Liderroll, a empresa brasileira escolhida para usar a sua tecnologia para o lançamento de dutos em ambientes confinados, segue na expectativa:  “Não há outra coisa a fazer neste momento a não ser esperar. A decisão está mais próxima do que já esteve. Seguimos aguardando para concluir as negociações. Nós já estamos prontos e aguardando todas as decisões finais. Espero que tudo seja acertado e possamos usar a nossa expertise para dar velocidade e segurança ao empreendimento”, disse Paulo Fernandes, presidente da companhia brasileira.