SEATRIUM INICIOU ARBITRAGEM CONTRA A PETROBRÁS POR DISPUTA RELACIONADA AO FPSO P-54

A multinacional de Singapura Seatrium anunciou nesta terça-feira (10) que iniciou um processo de arbitragem contra a subsidiária da Petrobrás na Holanda (PBNV), relacionado a valores de um contrato legado para a conversão do FPSO P-54. De um lado, a empresa brasileira sustenta que tem direito a receber um montante de quase US$ 80 milhões. Já a Seatrium cobra um pagamento de US$ 55,6 milhões. O contrato prevê arbitragem sediada em Londres, sob as regras da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), e é regido pela legislação inglesa.

O acordo foi assinado entre as empresas em 2004. Porém, em 2006 e 2007, as duas empresas celebraram aditivos contratuais para ajustar o preço em função do aumento de custos decorrente de variações cambiais e de condições de superaquecimento do mercado. Um ano depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo de auditoria relacionado ao contrato e a seus aditivos.

Em 2008, Seatrium e Petrobrás firmaram um acordo de liquidação para resolver integralmente todas as questões relativas ao contrato e liberar mutuamente as partes de reivindicações anteriores. Pelo acordo, a empresa brasileira concordou em pagar à Seatrium o valor de encerramento de US$ 152,3 milhões. Desse total, US$ 55,7 milhões foram retidos até a decisão final do TCU, com a Seatrium reservando expressamente o direito de reivindicar esse montante por meio de arbitragem.

O TCU emitiu sua decisão final sobre o contrato do P-54 em novembro de 2023, fato que, segundo a Seatrium, faria com que a retenção do valor não fosse mais justificável. Ainda assim, a empresa de Singapura disse que a Petrobrás manteve a retenção dos US$ 55,7 milhões.

Além disso, a Seatrium alega que a estatal brasileira enviou uma carta de cobrança alegando pagamentos excessivos no valor de US$ 135,3 milhões relacionados ao contrato do P-54. E que após deduzir o montante retido de US$ 55,7 milhões, a Petrobrás passou a exigir um pagamento líquido de US$ 79,6 milhões.

Diante disso, a Seatrium iniciou a arbitragem para reivindicar o pagamento do valor retido, alegando que a Petrobrás “violou o acordo de liquidação ao não efetuar o pagamento integral do valor de encerramento”. A arbitragem também busca impedir novas tentativas de recuperação de valores por parte da Petrobrás relacionadas ao contrato do P-54.

RESPOSTA DA PETROBRÁS

O Petronotícias recebeu uma mensagem da Petrobrás com o posicionamento da companhia, que vamos reproduzir na íntegra:

” Os valores retidos no âmbito do contrato para conversão da P-54 se referem ao cumprimento de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A PNBV [subsidiária da estatal na Holanda], embora ainda não citada formalmente, reafirma que se pauta pelas melhores práticas contratuais e que se defenderá tão logo tenha acesso ao Requerimento de Arbitragem, conferindo efetividade plena aos comandos da Corte de Contas independente.

Por fim, a Petrobrás deixa claro que, sem prejuízo da defesa de seus direitos, confia no diálogo e na continuidade das relações comerciais com o grupo Seatrium, controlador da autora da demanda.”