FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DO SETOR ELÉTRICO CRITICA ALTERAÇÕES NA MP DA ELETROBRÁS

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) emitiu nesta quinta-feira (20) um comunicado criticando o relatório do deputado Elmar Nascimento (foto), que trouxe alterações na Medida Provisória 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobrás. O grupo considera que as mudanças feitas trazem preocupação para o setor, ao criar uma reserva de mercado para alguns segmentos. O FASE alerta que tais medidas podem afetar “a livre competição entre agentes”. Para lembrar, conforme noticiamos ontem, o relatório prevê a contratação de 6 GW em térmicas a gás e estabelece a obrigatoriedade de contratação de 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas.

O Fórum é composto por diversas associações da indústria elétrica, entre elas a Associação Brasileira Para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),  a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entre outras. Leia o comunicado na íntegra:

“O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), organização que congrega 26 associações setoriais, nesta manifestação representando a ABDAN, ABEMI, ABIAPE, ABRACE, ABRACEEL, ABRADEE, ABRAGE, ABSOLAR, ANACE E APINE entende ser essencial a modernização da economia brasileira e a aprovação das reformas que reduzam o “Custo Brasil” , dando competitividade à economia, gerando empregos, investimentos e renda, possibilitando a retomada do nosso desenvolvimento e permitindo que os governos possam conduzir os necessários programas sociais no contexto pós-pandemia.

Nesse contexto, nos dirigimos às lideranças políticas do país para pedir atenção à Medida Provisória nº 1031/2021, em apreciação no Congresso. É fundamental que essa Medida, junto com seu objetivo de possibilitar a capitalização da Eletrobras, contribua para reverter a tendência de aumento do custo da energia no país e aponte para a modernização do setor elétrico brasileiro.

O setor de energia elétrica precisa transformar a enorme vantagem e vocação do Brasil pelas energias limpas e as novas tendências tecnológicas em um ambiente moderno e de prosperidade, por meio da competição, da transparência e do poder de escolha dos consumidores, alocando corretamente os riscos, custos e benefícios.

Desta forma, somos contra a inserção na referida MP 1031 de dispositivos que afetem a livre competição entre agentes e que estabeleçam ações mandatórias sem o necessário respaldo técnico. Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil.

No nosso entendimento, as alterações propostas, tais como anunciadas na mídia, tornam o projeto desequilibrado, portanto, merecem ser reavaliadas com o devido cuidado”.