MP DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS ESTÁ NA PAUTA DO DIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PODE SER VOTADA HOJE

A indústria elétrica nacional de olho em Brasília nesta quarta-feira (19). A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobrás. O modelo de desestatização proposto prevê a emissão de novas ações, sem a participação da empresa, tirando assim o controle acionário de voto mantido pela União. O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), colocou como condição para privatização da companhia a contratação, pelo governo, de 6 GW de térmicas a gás e 2 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas. A Sessão do Plenário da Casa, onde a proposta será discutida, vai começar agora, às 14h.

O relator propôs ainda a prorrogação dos contratos de energia eólica do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por 20 anos. O deputado incluiu também em seu relatório a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu (estimado em US$ 1 bilhão por ano) sejam usados para a criação de um programa social. Já os 75% restantes deverão ser usados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.

O relatório de Nascimento define que os recursos da renovação das concessões de hidrelétricas da Eletrobrás, após a desestatização, serão destinados para os consumidores cativos (consumidores residenciais e pequenas empresas, com tarifa regulada). Esse montante pode chegar a R$ 8 bilhões. O objetivo, segundo o parlamentar, é a redução dos custos para essa parcela da população.