MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CAPTURA, UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CARBONO

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu hoje (17) a consulta pública da minuta do decreto de regulamentação das atividades de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS) e Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS). Os documentos e informações pertinentes estarão disponíveis na página do MME  e no Portal Eletrônico Participa + Brasil pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de hoje.

O texto traz detalhes de requisitos técnicos, ambientais e operacionais para projetos de captura, utilização e armazenamento de CO₂ em território nacional. Entre os principais pontos estão as regras de segurança ambiental e operacional; parâmetros de monitoramento, medição e verificação contínua; requisitos de rastreabilidade e transparência; garantias jurídicas para contratos, infraestrutura e responsabilidade operacional; e diretrizes para integração com outras políticas de descarbonização.

A minuta foi construída no âmbito do Sub-GT do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), reunindo órgãos governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo. “O Brasil está dando um passo histórico ao estabelecer regras modernas, seguras e transparentes no manejo do carbono. Essas tecnologias serão decisivas para nossa indústria competir no mundo onde as metas têm sido cada vez mais comprometidas com o meio ambiente. Com esse decreto, reforçamos um clima de confiabilidade para atrair investimentos, gerar empregos verdes e acelerar a transição energética com responsabilidade social e ambiental”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.