GOVERNO DETERMINA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA COM FUNDO CUSTEADO POR RECEITAS DE PETRÓLEO

O presidente Lula publicou hoje (8) no Diário Oficial da União um despacho que determina a elaboração uma proposta com um conjunto de novas diretrizes para a transição energética no país, bem como a criação de um fundo específico custeado por receitas governamentais da exploração de petróleo e gás natural. A criação do fundo já havia sido anunciada pelo presidente durante a COP30, realizada em Belém (PA).

Segundo o despacho, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Casa Civil deverão construir conjuntamente, em um prazo de até 60 dias,  um “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada”, com foco na redução gradual da dependência de combustíveis fósseis.

A proposta deverá incluir mecanismos de financiamento para a política de transição energética, entre eles a criação do Fundo para a Transição Energética. De acordo com o despacho, esse fundo “será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural”.

PRIMEIRA REUNIÃO DO PATEN 

O despacho do governo desta segunda-feira foi publicado no mesmo dia em que o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou a primeira reunião do comitê técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética, o CT-Paten. O grupo, coordenado pelo MME, é responsável por propor medidas para regulamentar, executar e supervisionar a aplicação da Lei do Paten (15.103/25), monitorar os projetos aprovados junto aos órgãos setoriais e coordenar estudos, quando necessários, para subsidiar atos do CNPE.

Segundo a pasta, o encontro serviu para detalhar o estágio atual das discussões em curso no MME, no Ministério da Fazenda (MF) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluindo a apresentação da análise do BNDES e do MF quanto aos aspectos dos instrumentos financeiros e do Fundo Verde.

A reunião tratou ainda da proposta de criação de subcomitês, acompanhada de uma sugestão de divisão dos trabalhos e de cronograma para orientar as próximas etapas para regulamentar o programa.

“Estruturar as discussões em etapas permite avançarmos com solidez. Precisamos apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética um retorno consistente, acompanhado de um estudo que traga percepções qualificadas ao CNPE quanto as condições de operação dos instrumentos de financiamento. Entregando à sociedade um resultado transparente, fundamentado e responsável”, afirmou a  diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo.