GOVERNO DO RIO ANUNCIA NOVOS IMPOSTOS SOBRE PETRÓLEO E RECEBE OPOSIÇÃO DA INDÚSTRIA

A indústria de petróleo do Rio de Janeiro não vive seu melhor momento. O governo do Estado lançou nesta quarta-feira (30) duas novas taxações sobre a produção de empresas do setor, que deverão arcar agora com a incidência de ICMS sobre a extração de óleo e um novo imposto sobre o barril de petróleo. A medida, que prevê uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, foi recebida com oposição enfática por parte de representantes do mercado.

Em nota divulgada hoje, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) classifica as duas novas leis como “inconstitucionais” e afirma que estuda as providências cabíveis. Segundo a entidade, a elevação dos impostos acarretará uma redução de investimentos e uma menor arrecadação de royalties no setor. Com menores aportes, o instituto avalia um possível impacto sobre os empregos e a renda da população do Estado.

As duas novas taxas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), deverão ser aplicadas diretamente sobre a atividade de companhias do segmento. A tributação do ICMS, contida na Lei n° 7183/2015, será cobrada das empresas pela extração de petróleo e gás. A Lei n° 7182/2015, por sua vez, institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG).

Para o IBP, a cobrança do ICMS revela um “evidente objetivo arrecadatário devido ao complicado momento econômico vivido pelo Estado do Rio de Janeiro”. O instituto lembra que uma taxa similar foi sancionada em 2003, sendo logo em seguida suspensa por afetar diretamente a indústria. A medida, segundo a entidade, desconsidera “os nocivos efeitos sobre os investimentos no setor, inviabilizando, da mesma forma, projetos já em curso da indústria de petróleo”.

Frente à nova taxa de fiscalização, o IBP afirma que a cobrança invade uma competência reservada à chefia do poder executivo e estabelece uma base de cálculo própria de imposto. Segundo o instituto, a arrecadação estimada de cerca de R$ 1,84 bilhão para o Estado é dissonante em relação ao custos necessários para criar um aparato de fiscalização para a indústria.

As taxações sobre o setor vinham tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde o início do mês. Aprovadas, foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (foto) e valerão já a partir de 2016.