GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO PROPOSTA PARA PRIVATIZAÇÃO DE ÓLEO DA UNIÃO

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou hoje (9) ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa permitir a “privatização do óleo da União”. Pela proposta, a ideia é permitir a realização de licitação para vender, de forma integral e definitiva, o direito da União à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e acordos de individualização da produção, em áreas não contratadas no pré-sal ou em áreas estratégicas.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essa cessão de direitos só poderá ocorrer se houver anuência do consórcio operador do respectivo contrato. No regime de partilha há participação compulsória da União, representada pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), no consórcio vencedor da licitação. A estatal é a  gestora do contrato e é responsável pela comercialização do petróleo e gás natural da União.

“Os atuais patamares do preço do petróleo e as implicações de longo prazo, associadas à transição energética, tornam oportuna a avaliação sobre a cessão, pela União, dos seus direitos ao excedente em óleo nos contratos de partilha de produção. Assim, a medida transfere os riscos para os entes privados e, ao mesmo tempo, simplifica os contratos vigentes e reduz a máquina pública, com a saída da PPSA desses consórcios”, acrescentou a pasta, em comunicado.