GOVERNO FEDERAL CRIA BASES PARA RETOMADA DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E NOVOS IMPOSTOS ATRAPALHAM INVESTIMENTOS NO RIO DE JANEIRO

Por Bruno Viggiano (bruno@petronoticias.com.br) –

A indústria de óleo e gás nacional vem passando por um momento de baixa, com projetos cada vez mais escassos e planos de investimentos sendo reduzidos, tanto por parte da Petrobrás como por parte de empresas estrangeiras. Para reverter esse quadro, o governo federal começa a realizar ações para estimular o setor, como a renovação dos contratos da Rodada Zero, o Pedefor – Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural -, a extensão do Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás -, e a sinalização de uma licitação para as áreas unitizáveis do pré-sal já no próximo ano. A movimentação do governo é bem vista pelo presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo, que lamenta a criação de dois novos impostos para o setor de óleo e gás do Rio de Janeiro. O instituto já se posicionou através do seu braço jurídico, a Associação Brasileira das Empresas de Exploração e Produção de Petróleo (Abep), questionando a constitucionalidade das novas regras. “Nós acreditamos, com base nos nossos assessores jurídicos, que são normas inconstitucionais. E mais do que isso, esses novos impostos praticamente inviabilizam o setor de petróleo no estado”, disse Camargo.

Como o IBP vê a mudança nas regras do pré-sal aprovada no Senado?

É um debate que acompanhamos com muito interesse, já que é um dos pontos mais importantes para a atração de novos investimentos para o país. A discussão já passou pelo Senado e agora aguardamos que o Congresso continue aprovando o projeto. A diversidade de operadores sempre foi uma das bandeiras defendidas pelo IBP e hoje estamos vendo um movimento político mais organizado com esse mesmo objetivo. A decisão de liberar a Petrobrás desse investimento é um incentivo muito importante para a retomada do setor de óleo e gás brasileiro.

Como é a atuação do IBP nesse processo?

O IBP acompanha o processo e fornece argumentos do porquê achamos importante uma participação de diversos operadores no setor, fornecendo dados que podem embasar decisões desse tipo. Vimos com alegria a questão das licitações das áreas unitizáveis estar tomando formando, com cada vez mais espaço na pauta do governo. Mas para que todo o potencial de atração de investimentos dessa área seja alcançado são necessários três pontos. O primeiro é a licitação dos blocos adjacentes, o segundo a regulamentação da unitização e o terceiro a liberação da Petrobrás de ser operadora dessas áreas. Alinhados esses três pontos, nós temos de imediato a possibilidade de um leilão com capacidade de arrecadar investimentos de até US$ 120 bilhões, para desenvolvimento de algo em torno de 8 a 10 bilhões de barris de petróleo.

Qual a avaliação do IBP para a renovação das concessões da Rodada Zero?

Esta é uma decisão apoiada pela indústria e pelo IBP. Estamos vendo um momento em que o governo tem tomado ações para sinalizar a indústria de que o Brasil está se esforçando para se tornar mais competitivo para investimentos. Algumas ações como o Pedefor, o anúncio das licitações dos blocos unitizáveis e o Repetro são muito importantes para que o país seja atrativo.

Como o IBP recebeu os novos impostos criados pelo governo do Rio de Janeiro para o setor de óleo e gás?

Nós acreditamos, com base nos nossos assessores jurídicos, que são normas inconstitucionais. E mais do que isso, esses novos impostos praticamente inviabilizam o setor de petróleo no estado. Então, não tivemos outros recurso, se não entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e agora estamos aguardando uma liminar para que essa cobrança não seja realizada.

Como está esse processo?

Ele agora está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Estamos aguardando uma definição por parte dos magistrados, esperando que seja a nosso favor.

Qual a importância do setor de óleo e gás para a retomada da economia nacional?

Não temos dúvidas que entre as principais áreas que podem ajudar o Brasil a retomar seu crescimento está o setor de óleo e gás. Pela dimensão dos investimentos que pode atrair e pela não necessidade de subsídio. Para que esses investimentos sejam destravados bastam algumas escolhas que estão nas mãos do governo. Os pilares para que a indústria tenha uma retomada e ajude o Brasil a sair dessa recessão estão sendo firmados, ainda há petróleo e ser desenvolvido, ainda há petróleo a ser descoberto, além da indústria já instalada, apta para executar esses projetos. Bastam algumas decisões políticas, de aperfeiçoamento regulatório, que podem fazer o ritmo da indústria acelerar e ajudar o país a sair desse momento ruim.

Há um movimento global de abertura para investimentos privados no setor de óleo e gás?

É comum em um cenário de commodities negociadas a preços altos que os investimentos sejam concentrados no Estado. Hoje, depois desse superciclo, nós estamos vivendo um movimento de desconcentração do Estado, com mais investimentos privados. A própria Petrobrás está buscando se reposicionar, reestruturando sua dívida, com uma capacidade menor de investimento. Para investimento estrangeiro, no entanto, o Brasil ainda se coloca como uma opção interessante, porque os projetos nacionais são muito atrativos, mesmo em um cenário de baixo valor do barril de petróleo.