GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA EMPRÉSTIMO PARA O SETOR ELÉTRICO

O governo publicou o decreto que vai regulamentar o socorro financeiro às empresas do setor elétrico diante dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. O texto, já publicado no Diário Oficial da União, não define o valor deste financiamento. No mercado, no entanto, o que se comenta é que o montante ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.

“A operação de crédito instituída pelo Decreto […], denominada CONTA-COVID será uma operação de mercado, estruturada sob a forma de um empréstimo sindicalizado lastreado por ativos tarifários que transitam pela Conta de Desenvolvimento Energético, conforme autorizado pela MP 950, para viabilizar que seu custo seja mais baixo do que qualquer distribuidora ou consumidor, industrial ou não, enfrentaria se fosse captar recursos individualmente junto ao mercado financeiro”, disse o Ministério de Minas e Energia, em comunicado.

Os custos do empréstimo serão divididos entre o setor elétrico e os consumidores. O pagamento desse financiamento será realizado por tributo inserido na conta de luz a partir do próximo ano. A taxa será cobrada até a quitação integral da dívida.

O socorro financeiro visa cobrir o rombo nas contas das empresas do segmento, diante do atual momento em que o consumo de energia diminuiu, os níveis de inadimplência dos consumidores aumentaram, e onde ainda existe uma cadeia de contratos que continuam sendo honrados, para manter a sustentabilidade do setor elétrico.