GOVERNO RECEBEU MAIS DE 1500 PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR CORTES DE GERAÇÃO EM USINAS RENOVÁVEIS

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou hoje (11) que 1.539 usinas eólicas e solares fotovoltaicas protocolaram pedidos para receber compensação por cortes de geração (conhecidos como curtailment). As informações registradas serão encaminhadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e ao ONS.

Os pedidos foram enviados ao CELEBRA (Sistema de Manifestação de Interesse para Compensação por Cortes de Geração). Juntas, as usinas que manifestaram interesse totalizam aproximadamente 53 GW de capacidade instalada.

As manifestações referem-se às usinas interessadas em participar das etapas previstas para a celebração do Termo de Compromisso destinado à compensação pelos cortes de geração ocorridos no período de 1º de setembro de 2023 a 25 de novembro de 2025.

“Esse resultado representa aproximadamente 91% da capacidade instalada considerada como referência para o período, conforme dados abertos disponibilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o período de setembro de 2023 a novembro de 2025”, detalhou o MME.

A manifestação de interesse não implica, por si só, o reconhecimento do direito à compensação ou a definição do valor a ser compensado. Existem ainda outras etapas subsequentes que foram estabelecidas pela Portaria Normativa MME nº 140/2026.