GOVERNO VAI DEBATER CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA NUCLEAR

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, vai debater nesta terça (25) a possibilidade de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear, que vem sendo defendida por membros da área há bastante tempo. O projeto de desenvolver uma agência exclusiva para lidar com o setor nuclear foi iniciado em 2009, mas ainda não teve definição.

O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Antonio Müller (foto), é um dos principais defensores da criação da agência, para que a regulamentação dos projetos do segmento seja dissociada das responsabilidades da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

“O papel da comissão precisa ser revisto, deixando de ser regulatório, dedicando-se apenas à questão de pesquisa e desenvolvimento.  A CNEN é um órgão licenciador e tem sob seu comando um órgão produtor – como as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) – que promove a mineração de urânio, seu transporte, transformação, enriquecimento e a fabricação do combustível. Ou seja, é o órgão fiscalizador quem fiscaliza sua própria produção.  Há um claro conflito de interesses”, escreveu Müller, em artigo especial para o Petronotícias, publicado em março deste ano.

O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães, defendeu outro ponto de vista em evento realizado em abril deste ano. Para ele, a questão de regulação poderia ser resolvida com uma reforma no conselho deliberativo da CNEN, sem a necessidade de uma agência reguladora.

“Uma mudança no conselho poderia resolver a questão. São quatro diretores e mais um membro vitalício lá. Deveriam ser pessoas de fora da estrutura administrativa da Comissão, como ocorre na NRC [Nuclear Regulatory Comission – que atua nos Estados Unidos]”, afirmou, durante o IV Seminário Internacional de Energia Nuclear.