HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE RESTABELECE LICENÇA PARA SUA OPERAÇÃO

 A Hidrelétrica de Belo Monte  restabeleceu  a licença de operação da usina hidrelétrica que havia sido suspensa no dia 11 deste mês a pedido do Ministério Público Federal por descumprimento de condicionantes socioambientais. A decisão foi do Tribunal Regional Federal, a pedido da Advocacia Geral da União.

A juíza federal da cidade paraense de  Altamira, Maria Carolina Valente do Carmo, havia suspendido a licença de operação – que permitia o enchimento do reservatório e início de geração de energia pela hidrelétrica. Ela  alegou descumprimento de cláusula da licença que previa a reestruturação do escritório da Fundação Nacional do Índio na região.

A decisão desta terça-feira ( 27) do presidente do tribunal, desembargador Cândido Ribeiro acolheu argumento da AGU de que Norte Energia, empreendedora responsável pela usina, e a Funai estão atuando para implementar as determinações contidas na decisão  e, portanto, não haveria descumprimento.

Segundo a  AGU o atraso da entrada em operação da UHE Belo Monte acarretará a perda pelos entes federativos envolvidos de vultoso valor pago a título de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos, gerando a perda de receita de aproximadamente R$ 224,27 milhões anuais.  Em nota técnica apresentada ao desembargador, o Ministério de Minas e Energia apresentou onze argumentos para restabelecer a licença, entre os quais a possibilidade de demissão de 17 mil pessoas na região de Altamira e Vitória do Xingu.