JUIZ DECRETA FALÊNCIA DA REFIT E PEDE A LISTA DOS CREDORES DA COMPANHIA SEJA ENVIADA PARA ELE EM ATÉ 5 DIAS

O juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira converteu em falência a recuperação judicial das empresas Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias, a Distribuidora S.A., em Manguinhos, a Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil. São empresas que fazem parte do Grupo Refit, que está lutando contra acusações de sonegação de impostos há muito tempo. Na decisão, o juiz determinou que as companhia falidas apresentassem em cinco dias a relação nominal dos credores e informações ao Administrador Judicial. Determinou, também, o bloqueio de todas as contas bancárias dessas,  solicitando à receita Federal as últimas declarações do Imposto de Renda e as declarações sobre operações imobiliárias. O juiz manteve como administrador judicial o escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, no Centro do Rio.

Para lembrar, a empresa é controlada por Ricardo Magro, que está vivendo nos Estados Unidos. Ela  é acusada de funcionar como uma espécie de refinaria fantasma, importando combustíveis prontos, principalmente   diesel e gasolina sob a falsa alegação de importar petróleo bruto para refino, buscando pagar menos impostos.  O grupo é apontado como um dos maiores devedores contumazes de impostos do país, com débitos que superam dezenas de bilhões de reais acumulados com estados e o governo federal. O caso gerou repercussão na Polícia Federal  através da Operação Sem Refino, que envolveu investigações sobre suposto favorecimento político e fraudes na concessão de licenças e benefícios fiscais no Rio de Janeiro.  Além da falência decretada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) revogou de vez a autorização de funcionamento da empresa após a interdição da planta, que fica no Rio de Janeiro.

O histórico do grupo não tem tanta coisa bonita assim. O Grupo empresarial figura no topo de listas dos maiores sonegadores de impostos do país há anos. Segundo a Receita Federal, o grupo Refit é o maior “devedor contumaz” do país, com dívidas que superam R$ 26 bilhões junto aos Estados e à União. Devedor contumaz é como são chamados contribuintes que deixam de pagar tributos de forma sistemática e intencional, utilizando a inadimplência como estratégia para obter vantagem competitiva sobre seus concorrentes.