JULGAMENTO NO STF SOBRE VENDA DAS REFINARIAS DA PETROBRÁS SERÁ RETOMADO NA PRÓXIMA QUARTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a análise sobre o processo de vendas das refinarias da Petrobrás. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (30) o julgamento do tema em Sessão Plenária. O caso estava sendo apreciado no plenário virtual do tribunal, mas foi retirado da plataforma digital.

Como já é de conhecimento do mercado, os ministros do STF estão julgando um pedido feito pelas mesas do Senado e Câmara, que contestaram a forma como a Petrobrás vem conduzindo os seus desinvestimentos na área de refino. A estatal transforma essas plantas em subsidiárias para poder negociá-las sem o aval do Congresso.

No ano passado, o Supremo já havia decidido que empresas estatais não poderiam ser vendidas sem licitação e, além disso, precisariam ter autorização do Congresso para que fossem privatizadas. Contudo, os ministros votaram que, no caso das subsidiárias, essas duas exigências seriam dispensáveis. Para o Congresso, a estratégia adotada pela Petrobrás para vender suas refinarias estaria burlando a legislação, se aproveitando desse entendimento do STF.

Antes da retirada do julgamento do plenário virtual, os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Celso de Mello já haviam votado pela emissão de uma liminar para suspensão do processo de venda das refinarias.