JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE CONTRATO ENTRE SETE BRASIL E PETROBRÁS

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu o contrato entre a Sete Brasil e a Petrobrás pela aquisição de navios sonda. Além da suspensão, a determinação da justiça não permite a realização de outros financiamentos e créditos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Sete Brasil. A liminar concedida corresponde a uma ação popular que foi proposta pelo advogado Paulo Henrique Fantoni, que argumenta pela suspensão por conta do envolvimento da empresa de construção de sondas no esquema de corrupção detectado pela Operação Lava Jato.

Segundo a ação, a licitação conquistada pela Sete Brasil pelo contrato é “lesiva ao patrimônio público”, por conta do envolvimento da empresa na subcontratação de estaleiros que, por sua vez, teriam realizado o pagamento de propina a executivos da Petrobrás e a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. As três companhias envolvidas na liminar (Petrobrás, Sete Brasil e BNDES) têm até 20 dias para apresentar defesa contra a decisão.

A Sete Brasil também foi alvo de uma representação pública no final do último mês. O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) entraram com uma representação por uma medida cautelar que impeça um empréstimo de US$ 3,7 bilhões da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil à Sete. A argumentação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira se sustenta na dependência de investimentos da Petrobrás e os riscos que correm o plano de exploração do pré-sal.