JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA ANP PARA MULTAR PETROBRÁS

O pedido da ANP para multar a Petrobrás pelo descumprimento de decisão de unitização dos campos de Lula e Cernambi, na Bacia de Santos, foi negado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A arbitragem internacional pedida pela estatal contra a determinação da agência também permanece suspensa.

A reguladora e a estatal estão em disputa judicial desde maio, quando a Petrobrás levou a questão à Câmara de Comércio Internacional (CCI). A estatal entende que os campos são áreas diferentes e não deveriam ser incluídos no mesmo plano de exploração. Em decisão da diretoria, no início do ano, a ANP julgou que as áreas formam um único campo. Para evitar a arbitragem, a reguladora levou a questão à Justiça.

Como o pagamento relativo a participações especiais em campos com grandes volumes de produção de petróleo é muito mais elevado, a unitização faria com que o consórcio que explora a área, cujo operador é a Petrobrás, tivesse que desembolsar um valor muito maior do que aconteceria em caso de divisão da área. A estatal detém 65% de participação no consórcio que explora o campo, tendo como sócios a BG (25%) e a Petrogal (10%).