MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL DE AVIAÇÃO

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (14) a consulta pública sobre a regulamentação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Os interessados podem enviar as contribuições até o dia 28 de dezembro pelo site de Consultas Públicas do MME ou pelo portal Participa + Brasil.

O decreto do SAF estabelecerá o arcabouço regulatório para produção, certificação e uso do SAF no país. O texto também vai alinhar o Brasil ao Corsia – mecanismo global da Organização da Aviação Civil Internacional que se torna obrigatório em 2027 – e define requisitos de elegibilidade, rastreabilidade e metas de redução de emissões.

Segundo o MME, a proposta em consulta pública também incentiva investimentos na cadeia nacional de biocombustíveis avançados, oferecendo previsibilidade regulatória para produtores, distribuidoras e operadores aéreos. O objetivo é posicionar o Brasil como grande fornecedor global de combustíveis sustentáveis para aviação, setor considerado de difícil descarbonização.

“Estamos criando regras claras, seguras e modernas para setores estratégicos da economia brasileira. O SAF será fundamental para garantir que o Brasil continue liderando a transição energética de forma sustentável, justa e com geração de empregos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.