MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER PARAR AS OBRAS DE ANGRA 3, MAS NÃO COMUNICOU AÇÃO À ELETRONUCLEAR. SÓ PARA A MÍDIA

ANGRA 3 À ESPERA DA CRIAÇÃO DE MILHARES DE EMPREGOS

Jogando para torcida. O Ministério Público Federal divulgou na semana passada, através do periódico O Antagonista, que estava pedindo a suspensão das obras da Usina Nuclear Angra 3, solicitando que o Ibama não renovasse a licença e nem desse nova licença ou autorização ambiental de instalação e operação da usina. Os procuradores disseram na mídia que fosse suspensa a eficácia até mesmo de uma eventual renovação da licença de instalação. A ideia dos procuradores é que a Eletronuclear seja impedida de retomar as obras até que sejam atendidas todas as condicionantes previstas na licença prévia, segundo disseram na imprensa. As exigências que alegaram não ter sido atendidas, seriam o não atendimento de um investimento de R$ 50 milhões em saneamento em Angra dos Reis e Paraty, a execução de programa de segurança com foco em atividades culturais e ações direcionadas a indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem na região. O movimento tem todo o perfil mais de um movimento político local do que uma ação técnica-profissional. Como as eleições municipais serão no próximo mês, parece ter sido o combustível de uma ação ao estilo Sérgio Porto quando compôs a música “o samba do crioulo doido”.  Esta tese é reforçada porque, até agora, o MPF só envio ofícios para empresa pedindo informações e, mesmo assim, fez essa determinação ao Ibama.  A Eletronuclear mesmo, a principal interessada no caso, sequer foi comunicada desta ação civil.

Sobre o que seria oficialmente uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que pede a nulidade das licenças de construção parcial e total  da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados do Complexo Nuclear de Angra dos Reis, a Eletronuclear esclarece que, até o momento, “não foi citada sobre o processo e portanto não tem como  se manifestar sobre informações que não possui conhecimento. De qualquer forma, a empresa esclarece que está em conformidade com todas as condicionantes das licenças de implementação do UAS (Ibama, CNEN, INEA e Prefeitura de Angra dos Reis)”. A ideia dos procuradores, segundo foi publicado pelo Antagonista,  é que a Eletronuclear seja impedida de retomar as obras de Angra 3 até que sejam atendidas todas as condicionantes previstas na licença prévia. O órgão, segundo o que foi publicado,  quer que a Eletronuclear apresente ao Ibama um plano básico ambiental atualizado e que a empresa ainda pague uma multa no valor de R$ 30 milhões.