MUDANÇAS FEITAS NO CONTEÚDO LOCAL PODEM DESTRUIR INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA

O presidente da Petrobrás sabe. O IBP e as indústrias que ele representa sabem. O inexperiente Ministro das Minas e Energia sabe. O diretor geral da ANP também sabe: os novos índices da política de conteúdo local impostos goela abaixo da grande maioria das empresas nacionais fornecedoras da indústria brasileira do petróleo serão a destruição da indústria naval do país. Todos sabem, mas viraram de costas para alto índice de desemprego do setor e para  as gravíssimas consequências que a indústria naval brasileira terá. Pedro Parente defende que só assim a estatal poderá de reoxigenar e ter caixa para enfrentar a dívida bilionária que vencerá nos próximos 48 meses, cerca de 19 bilhões de dólares. Ele acredita que, abrindo o mercado brasileiro, vai atrair mais empresas para cá. Criará empregos no exterior, mas a arrecadação de impostos vai aumentar.

A reação a essas mudanças tem sido menor depois da grande derrota colhida com a quebra do conteúdo local. As federações das indústrias e as associações empresariais, que estavam muito empenhadas na questão, acabaram desmotivadas. Já não são tão enfáticas. O movimento Produz Brasil, que nasceu com força e trouxe uma união empresarial poucas vezes vistas na história do País, ficou à deriva e precisa ser resgatado. Com 13,5 milhões de desempregados no país, apenas alguns sindicatos estão se movimentando mais fortemente  para protestos. O governo mostra-se insensível. Para Alex Santos, secretário de Indústria Naval e Offshore da Fitmetal, as mudanças no conteúdo local vão desindustrializar o país e privatizar ao mesmo tempo a  Petrobrás. Ele acredita que pedir waiver para que sejam feitos novos investimentos em Libra é “chantagem” do governo e da diretoria da companhia.

Em fevereiro, o governo federal anunciou que alteraria os percentuais de equipamentos e serviços produzidos no Brasil exigidos em licitações para exploração de petróleo e gás, apesar dos intensos apelos feitos pelas grandes federações das indústrias do país, associações corporativas e muitos sindicatos dos trabalhadores. O lobby da indústria petroleira junto ao ministro das Minas e Energia, que não tem a experiência no setor, foi muito forte. De forma organizada e bastante consistente, o IBP, e o seu presidente, Jorge Camargo, venceram a  queda de braços, amparados pela pressão do Presidente Petrobrás, que recebeu carta branca do Presidente Temer ao lhe incumbir  de “salvar” a companhia do caos em que a estatal estava enfiada pelas denúncias da Lava Jato. Camargo venceu, mas colocou uma nódoa em uma carreira brilhante de um profissional conhecido por sua competência. Até aqui, desde que assumiu a companhia, Pedro Parente não recebeu pressão do ninguém do governo. A carta branca que recebeu do Presidente Temer para agir continua branca. A impressão é que, na primeira vez em que for contrariado por alguém do governo, ele vai pedir o boné e voltar para suas atividades na iniciativa privada.

Agora, para exploração em terra, o índice de Conteúdo Local é de 50%. No mar, o mínimo passou para 18% na fase de exploração, 25% na construção de poços e 40% nos sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%. As medidas serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração, que deve acontecer em setembro, e na 3ª rodada de leilões de blocos do pré-sal, em novembro. Mas, se depender da Petrobrás, a contratação dos FPSOs de Libra e Sépia terão que ter os mesmos índices. Do contrário, as obras não serão realizadas, ameaçou o presidente da Petrobrás. A decisão final está nas mãos da ANP, que vai promover uma audiência pública. Mas o mercado já vê que a agência reguladora se dobrará aos desejos da estatal e do IBP.  O que se diz é que o foi o IBP o padrinho político de Décio Oddone para substituir Magda Chambriard.

Alex Santos diz que as mudanças no Conteúdo Local são extremamente danosas, porque acabam com a indústria de peças e, consequentemente, com a indústria naval do país:

“O Conteúdo Local permitiu a retomada da indústria naval que, até dois anos atrás, tinha 85 mil trabalhadores espalhados pelo Brasil e hoje não chega a 30 mil. A Indústria Naval tem um parque industrial bem estabelecido e só precisa de encomendas para poder funcionar. Sem a obrigatoriedade do Conteúdo Local, as empresas vão acabar contratando fora do país”, alerta.

Contra essa ofensiva do próprio governo à indústria nacional, Alex aponta que a saída para que o país volte a criar empregos passa pela defesa do Conteúdo Local e pela pressão popular junto ao Congresso.

“Não tem jeito, a luta é contra o governo, pois ele tem metas muito claras para desindustrializar o país e privatizar a Petrobrás. A luta pelo Conteúdo Local passa por conscientizar a base parlamentar, fazer pressão, porque vem eleições aí e essas mudanças, de certa forma, tem que passar pelo Congresso. A pressão popular e das centrais sindicais deve ser pela defesa do emprego, pois o Conteúdo Local nada mais é do que uma ferramenta para gerar empregos, além de ampliar a tecnologia nacional e a autonomia do nosso país perante o mundo“, diz.

Em agosto de 2016, a Petrobrás enviou à ANP documentação para pedir a isenção de cumprimento de conteúdo local (waiver) da Unidade Estacionária de Produção de Libra. No início de fevereiro, a ANP abriu uma consulta pública para discutir o pedido de waiver. Em entrevistas, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, condiciona os investimentos no campo de Libra às mudanças no Conteúdo Local.

“Sem dúvida não tem outra palavra para usar que não seja chantagem, pois não existe fundamento técnico para sustentar essa proposta”, critica Alex.

Segundo Alex, a Petrobrás é referência mundial em exploração em águas ultraprofundas graças à política de Conteúdo Local. “A Petrobrás é o melhor exemplo que temos da importância do investimento em Conteúdo Local, porque ela só conseguiu ser referência mundial em exploração em águas ultraprofundas, no caso do pré-sal, pelo desenvolvimento de tecnologia própria, investindo em engenharia, investindo nos engenheiros, em tecnologias nacionais”, afirmou.