NOVA LEI DO GÁS É UM AVANÇO, MAS SETOR DEPENDERÁ AINDA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E REGULAÇÃO

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O mercado vive a expectativa da aprovação da Nova Lei do Gás (PL 6407/2013) no Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o relator do texto, o parlamentar Laercio Oliveira, disse que pretende levar a matéria para votação na Casa nos próximos dias. Nos bastidores do setor de óleo e gás, muita gente está feliz com o que está sendo proposto, mas também há quem defenda mudanças no texto. Para fomentar este debate, convidamos a sócia da Prysma E&T Consultores, Sylvie D’Apote (foto), para fazer uma avaliação do que está sendo apresentado pelo projeto de lei. Na visão de Sylvie, a lei deve ser aprovada na sua forma atual, sem alterações. “Algumas das propostas de alteração da Lei vêm justamente de agentes que se opõem às mudanças do “status quo” que o PL quer implementar”, frisou. A entrevistada alerta também que só a lei em si não será suficiente para garantir a viabilidade do gás natural. Para ela, outros dois fatores são fundamentais: o avanço regulatório e a retomada econômica do país. “Ao meu ver, o que permitirá uma maior monetização do gás do Pré-sal não é a infraestrutura de escoamento em si, mas um entorno regulatório que permita a quem produz gás celebrar contratos para vender o combustível”, opinou. A especialista ainda acrescenta que sem crescimento econômico, não haverá aumento da demanda por parte dos setores industrial, comercial e térmico. “Sem nova demanda, será mais difícil para novos supridores entrarem no jogo e competirem pela demanda existente”, concluiu.

O texto do PL está sendo comemorado por muitos, mas ainda há setores do mercado que consideram a proposta tímida sobre a expansão da infraestrutura para o interior do país. Qual sua avaliação?

Minha opinião é que o texto da PL 6.407/2013 tem que ser aprovado na sua forma atual. O ótimo sempre foi o inimigo do bom. Como em toda reforma, há muitos interesses diversos em jogo, e qualquer pedido de alteração e de acréscimo certamente terá o efeito de reabrir uma discussão que já foi muito longa, potencialmente abrindo uma Caixa de Pandora de reivindicações, que terão o efeito de adiar a aprovação da uma Lei que já está em discussão desde 2017. Sem falar que algumas das propostas de alteração da Lei vêm justamente de agentes que se opõem às mudanças do “status quo” que o PL quer implementar.

A diretora da Petrobrás Anelise Lara diz que não falta infraestrutura para disponibilizar o gás do pré-sal. Mas outros membros do setor dizem que falta sim e, por isso, a empresa reinjeta o combustível. Como vê essa questão?

A decisão de reinjetar vs. comercializar o gás do Pré-sal é uma decisão complexa que envolve múltiplos fatores técnicos e econômicos. Os operadores fazem uma avaliação econômica das opções de desenvolvimento de um campo e dos riscos ligados a cada opção. A monetização do gás é apenas uma das opções e, justamente por não existir ainda um mercado de gás desenvolvido com variedade de players, com regras claras e estáveis, é uma solução que comporta custos elevados e muitos riscos e incertezas.

Ao meu ver, o que permitirá uma maior monetização do gás do Pré-sal não é a infraestrutura de escoamento em si, mas um entorno regulatório que permita a quem produz gás celebrar contratos para vender o combustível. Isso requer mais clareza e previsibilidade em relação ao acesso ao sistema de transporte e aos possíveis compradores.

Um operador com descoberta de petróleo e gás em avaliação se pergunta: “se eu construir um gasoduto de escoamento multibilionário e uma planta de tratamento, posso ter acesso à rede da NTS? A qual tarifa?”. Sem essas informações, como esse produtor pode negociar uma contrato de venda do gás, ou mesmo um pré-contrato, e colocar um valor em sua planilha de fluxo de caixa?

É o que o PL e os outros instrumentos do Novo Mercado de Gás se propõem: diminuir a participação da Petrobrás ao longo da cadeia de gás e possibilitar a entrada de novos supridores (sejam eles produtores ou importadores) que tenham acesso às infraestruturas existentes, quando houver capacidade disponível, ou que se disponham a construí-las ou expandí-las.

O texto, da forma como está, poderá ajudar a baratear o custo do gás e atrair investimentos?

Acredito que no longo prazo sim. Mas é um processo que pode ser bastante longo. A simples existência da Lei não garante que haverá investimentos e que o gás ficará mais barato: é uma condição necessária, mas não suficiente. A Lei cria algumas regras básicas e garante a segurança jurídica necessária para os investimentos.

Mas depois da aprovar a Lei, ainda há um trabalho enorme a ser feito pela ANP para regulamentar e operacionalizar a Lei. Os operadores dos sistemas de transporte também tem muito trabalho pela frente para implementar um mercado de capacidade de transporte. Mas mesmo tendo a Lei e todas essas outras condições encaminhadas, ainda há um parâmetro super importante a se considerar, que não depende dos agentes do mercado de gás: é o crescimento econômico.

Sem crescimento econômico não haverá crescimento da demanda por parte do setor industrial, comercial e térmico. Sem nova demanda, será mais difícil para novos supridores entrarem no jogo e competirem pela demanda existente. Ao meu ver, é um grande ciclo virtuoso “mais demanda – mais oferta – mais competição – menores preços- mais demanda” que precisa de dois impulsionadores para iniciar: um entorno legal adequado e crescimento econômico.

Avalia também que o PL pode ajudar a criar competitividade entre diferentes empresas no setor de gás natural, reduzindo a presença da Petrobrás?

Sim, junto com as outras iniciativas que fazem parte do Novo Mercado de Gás (por exemplo, o TCC entre o CADE e a Petrobrás), o PL cria as condições para que outros fornecedores (produtores, importadores, comercializadores) tenham acesso às infraestruturas da cadeia do gás para chegar até o comprador. Quanto mais fornecedores competindo entre si, melhor é a situação do comprador.

O cenário de pandemia pode atrasar esse processo de novos investimentos no setor?

Com certeza, a pandemia trouxe um cenário de recessão não somente no Brasil, mas no mundo inteiro. A demanda por produtos derivados do petróleo despencou e todas as empresas do setor de petróleo e gás estão tentando sobreviver cortando custos e cortando investimentos.

Isso com certeza irá afetar o ritmo de crescimento do Pré-sal, e alguns investimentos de menor atratividade podem ser adiados e até engavetados. Do lado da demanda, também, há e haverá impactos: a recessão vai diminuir a necessidade de novos empreendimentos industriais e de geração térmica que iriam demandar gás.

Temos que ver como será a recuperação econômica pós-pandemia e se a demanda de petróleo, de gás e de energia elétrica voltarão aos patamares anteriores à pandemia ou se haverá perda de demanda durável. Além disso, a pandemia atrasou todo o processo regulatório que estava em andamento, isso acaba impactando as decisões de investimentos dos agentes que preferem esperar para ter menos incertezas regulatórias.