NOVA POSIÇÃO DA ANP DEFINE QUE REFINARIAS E ATIVOS DE LOGÍSTICA DEVEM SER OPERADOS POR EMPRESAS DISTINTAS

O governo está avançando na elaboração de diretrizes para os desinvestimentos da Petrobrás no setor de refino. Nesta sexta-feira (26), o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou um novo posicionamento por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP) acerca do tema. A diretriz estabelece que a infraestrutura logística de refinarias deve ser operada por empresas distintas do refinador. Segundo a pasta, será permitido até mesmo que as empresas que operam a parte logística e a refinaria sejam constituídas pelo mesmo grupo econômico, isto é, por operadores logísticos.

“Cabe destacar que a preferência a ser atribuída ao proprietário das instalações para movimentação de seus próprios produtos é garantida pela ANP, por meio de seu normativo, construído com ampla participação da sociedade, observando ainda a regulação para acesso de terceiros, visando promover a máxima utilização da capacidade de transporte pelos meios disponíveis”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.

O MME declarou ainda que esse novo posicionamento da ANP está alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já que amplia o número de agentes recomendados para operar os ativos de logística das refinarias vendidas pela Petrobrás. A resolução 9/2019 do conselho definiu que a venda de refinarias e seus respectivos ativos de logística ocorram ao mesmo tempo. O texto estabeleceu ainda que essa infraestrutura de logística seja vendida para grupos econômicos desverticalizados, observando a regulação para acesso de terceiros. Atualmente, oito refinarias da Petrobrás estão em processo de venda.