NOVO MARCO LEGAL DO GÁS ESTÁ NA PAUTA DESTA QUINTA-FEIRA NO SENADO

A Nova Lei do Gás deve entrar hoje (10), finalmente, em votação no Senado. O novo marco regulatório do setor entrou na pauta de votação da Casa desta quinta-feira. A matéria deveria ter sido apreciada ontem, mas o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para concluir o relatório sem prejuízo de avaliação das emendas apresentadas.

Até agora, ao menos 20 emendas foram propostas ao projeto de lei. O novo marco legal do gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e, desde então, aguarda a apreciação dos senadores para depois seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei modifica o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos. Hoje, uma empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo para conseguir a concessão. A nova proposta é o modelo de autorização, quando uma companhia apresenta um projeto após chamada pública e solicita a aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).