PACIENTES COM CÂNCER CORREM RISCO DE FICAR SEM RADIOFÁRMACOS USADOS PELA MEDICINA NUCLEAR POR FALHAS EM ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS

O Brasil corre risco de não poder atender com segurança os pacientes que necessitam diagnosticar com precisão se tem ou não câncer e, no caso de ter a doença, fazer um tratamento a base de radiofármacos usados pela medicina nuclear. Isto porque o IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – onde os radioisótopos importados da África do Sul, Holanda e, principalmente, da Rússia, são processados e transformados para atender aos pacientes no país, não possui autorização de operação ativa para a Radiofarmácia. O que impressiona neste caso é que o  IPEN é uma autarquia do CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), atualmente presidida por Francisco Rondinelli Júnior (foto à esquerda), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A CNEN, até o surgimento da agência reguladora nuclear, era a responsável pela regulação do setor e também pelas fiscalizações, o uso seguro e pacífico de técnicas e materiais nucleares no país.

A situação agrava-se principalmente por questões de infraestrutura e pendências de licenciamento. A unidade, sediada em São Paulo,  já chegou até  ser interditada anteriormente pela Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), um órgão da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, responsável por proteger e promover a saúde da população, o que demonstra que os problemas estruturais não são recentes. Com a entrada em operação da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) como autoridade reguladora, foi estabelecido formalmente um prazo de 60 dias para que o IPEN apresente toda a documentação necessária para regularizar o processo de licenciamento da instalação.

Neste processo, o alerta foi feito pela ABDAN (Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares), presidida por Celso Cunha (foto abaixo, à direita), em ofício endereçado ao presidente da agência, Alessandro Facure (foto à esquerda), datado do dia 4 deste mês. Facure, preocupado, determinou que fosse alinhada uma reunião que será conduzida pela Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, exigindo que o  IPEN envie um requerimento consolidando todas as informações e evidências técnicas exigidas. Até a conclusão desta etapa, a operação segue condicionada e limitada ao que já existe, sem possibilidades de ampliações estruturais ou aumento de capacidade, justamente para evitar riscos e retrabalhos. Só após a autorização de operação atual é que planos futuros poderão ser avaliados.

Importante lembrar que, pela lei 14.222/21, a ANSN tem competência para aplicar sanções em casos de não conformidade grave, incluindo multas e interdições, caso o prazo e os requisitos não sejam atendidos. O ofício da ABDAN lembra que a ideia é garantir segurança radiológica, transparência e regularidade no fornecimento de radiofármacos que impactam diretamente a medicina nuclear no país: “Entendemos que, até a conclusão dessa etapa, a operação da radiofarmácia permanece condicionada aos limites já existentes, sem possibilidade de expansão de capacidade ou realização de alterações estruturais que possam gerar riscos adicionais ou retrabalhos futuros. Somente após a emissão de uma autorização de operação atualizada será possível avaliar novos planos ou eventuais melhorias da instalação.” A associação diz ainda que “Reforça seu compromisso com a segurança nuclear, a regularidade regulatória e a estabilidade do fornecimento de radiofármacos no Brasil, e coloca-se à disposição para colaborar no que for necessário.” A ANSN vai acompanhar o processo de perto nesses 60 dias.

Em resposta à reportagem do Petronotícias, a CNEN emitiu a seguinte nota de esclarecimento: