PROPOSTA PREVÊ INGRESSO DE EMPRESAS PRIVADAS NA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS NUCLEARES

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pretende permitir que a União contrate empresas privadas na execução de atividades relacionadas à minérios e minerais nucleares. Hoje, o artigo 117 da Constituição fala apenas sobre o monopólio da União sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios e minerais nucleares e derivados, com exceção para radioisótopos, conforme emenda de 2006.

Segundo o senador, a decisão da Assembleia Constituinte de 1988 foi acertada, pois visava àquela época proteger o aproveitamento dos minérios radioativos. No entanto, atualmente seria proveitoso que a União pudesse, sob supervisão dela própria, contar com a participação da iniciativa privada. Segundo ele, a reserva de urânio no solo brasileiro seria comparável ao pré-sal na área petrolífera, e o ingresso do setor privado ampliaria o conhecimento e a manipulação dos elementos químicos chamados “terras-raras”, transformando esses recursos em riqueza.

A PEC seria uma proposição de um marco regulatório da mineração e exploração das “terras raras”, usados pela indústria de alta tecnologia. O relatório já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT).