PETROLEIROS VÃO RECORRER AO STF PELAS MULTAS IMPOSTAS PELO TST POR CONSIDERAR POLÍTICA A GREVE DE 2018

Os petroleiros mobilizaram quase toda categoria em 2018

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa todos os sindicatos dos petroleiros do Brasil, promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da multa imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou a greve da categoria realizada em 2018 como política, impedindo a sua realização e impondo multas aos sindicatos. A federação ingressou com embargos de declaração questionando pontos essenciais da decisão. Para o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, “A decisão da Seção de Dissídios Coletivos  do Tribunal Superior do Trabalho, infelizmente, se aproxima de violações às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam de liberdade e autonomia sindical. É importante destacar que a decisão liminar desse caso, que impediu a realização da greve, é objeto de queixa perante o Comitê de Liberdade Sindical da OIT e está pendente de análise. A FUP fará a juntada dos novos desdobramentos para que o Comitê possa acompanhar e avaliar como é o tratamento dispensado pela Justiça do Trabalho às greves no Brasil”.

Os petroleiros provocavam o então presidente Pedro Parente

Para lembrar, em 1990, o TST julgou abusiva uma greve dos petroleiros, impondo sanções e multas altíssimas. A consequência foi uma queixa apresentada ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, que, reconhecendo a contrariedade com as Convenções Internacionais e decisões  anteriores, recomendou ao Brasil que tomasse providências em relação aos processos de dissídio coletivo. Foi criada uma jurisprudência no próprio TST e em processos de anistia, via Congresso Nacional.

Bacellar disse ainda que “Ficou expresso, inclusive nos votos vencidos, que a greve não era meramente política. Aliás, apontar uma greve como política se trata de um conceito bastante controvertido. A greve que se inicia contra projetos de privatização ou políticas de governo que levam ao enfraquecimento da Petrobrás são greves legítimas de trabalhadores que respeitam a empresa, seu compromisso social e sua função essencial para o Brasil. O trabalhador se preocupa com toda a administração da Petrobrás, uma vez que suas decisões repercutem interna e externamente. Algo corriqueiro na tradição de países que implementaram políticas de bem-estar e respeitam os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores.”