PREFEITURA DE FORTALEZA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA VENDA DE REFINARIA NO CEARÁ

A prefeitura de Fortaleza entrou na Justiça contra a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e suas estruturas portuárias, no Ceará, por questões relacionadas ao terreno onde a unidade está instalada. De acordo com a prefeitura, uma parcela de 30% da área onde se localiza a Lubnor pertence ao município, mas a Petrobrás não teria informado a negociação, nem chegado a um acordo com o governo local para o ressarcimento adequado dos cofres públicos.

A ação se soma a outra contestação judicial, interposta pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que questionou a venda da refinaria por US$ 34 milhões à empresa Grepar Participações Ltda. No processo, a FUP alega que o montante foi 55% abaixo da estimativa de valor de mercado.

No caso da prefeitura de Fortaleza, a gestão do prefeito José Sarto (PDT) afirma que a Petrobrás ofereceu cerca de R$ 9 milhões pela parte do terreno, mas a área valeria quatro vezes mais, avaliada em cerca de R$ 40 milhões. Como não houve acordo quanto ao valor final, a prefeitura contestou a venda da Lubnor como uma transação ilegal, já que não existe qualquer aval da administração municipal ou do Legislativo para a cessão da área.

“O fato de não terem sequer avisado sobre a transação ao município de Fortaleza, que detém 30% do terreno, pode ser visto tanto como incompetência da atual gestão da estatal, ou como má fé do Governo, mais uma vez”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar (foto), que vem questionando as privatizações da Petrobrás. Na visão da FUP, as vendas de ativos e negócios da estatal têm sido feitas sem transparência no processo de formação de preço de venda e de regularização dos contratos.

“Além do problema identificado pela Prefeitura de Fortaleza no caso da Lubnor, a privatização leva à construção de monopólios privados no setor do refino do país, como o que ocorreu com a Rlam, vendida para o fundo árabe Mubadala. Hoje, a unidade, rebatizada Refinaria de Mataripe, na Bahia, tem os preços de venda de derivados mais caros do país. Além disso, a refinaria baiana tem deixado de fornecer combustível a navios (óleo bunker) por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção”, acusou a FUP, em nota.