PROJETO DE LEI SOBRE PORTABILIDADE NA CONTA DE LUZ SERÁ DISCUTIDO POR ENTIDADES DO SETOR

A Câmara dos Deputados será palco de um Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (2), organizado por entidades do setor elétrico, para discutir o Projeto de Lei 1917/2015, a chamada portabilidade na conta de luz, que, na prática, vai permitir a todos os consumidores brasileiros a escolha do fornecedor de energia.

A organização do evento é das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, que pretendem discutir o projeto que expande o ambiente livre de contratação de energia aos consumidores residenciais. Entre as entidades confirmadas estão a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), entre outras.

Caso aprovado, o projeto de lei pode reduzir em cerca de 20% as tarifas de eletricidade no país, segundo estimativa da Abraceel. “Assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia, é a principal bandeira do Projeto de Lei e um direito do cidadão”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros (foto).