REINO UNIDO LANÇA CONSULTA PARA MUDAR REGULAMENTAÇÃO NO PAÍS DO TRANSPORTE NUCLEAR

O Reino Unido lançou uma consulta sobre os regulamentos propostos para navios movidos a energia nuclear que permitiriam as embarcações de bandeira do Reino Unido usar a fonte de energia e, ao mesmo tempo, dando aval para navios internacionais visitarem os portos do país. A Agência Marítima e Costeira do Reino Unido (MCA) emitiu um comunicado dizendo que “o Reino Unido está empenhado em permitir a adoção de novas tecnologias que os fabricantes e proprietários de navios possam escolher para atender aos requisitos legais relacionados à poluição do ar e às emissões de gases de efeito estufa e, portanto, estabelecerá uma estrutura regulatória que apoiará navios movidos a energia nuclear como combustível alternativo”.

Para isso, a MCA quer criar uma legislação nacional que espelhe as disposições da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e do Código de Segurança para Navios Mercantes Nucleares da Organização Marítima Internacional (IMO) – também conhecido como Código Nuclear – a que a convenção se refere. Os signatários da SOLAS são obrigados a fazer isso, mas o Reino Unido ficou para trás cerca de 40 anos por não corresponder ao Código Nuclear de 1981 .

Preencher esta lacuna regulatória, como o MCA o chama, iria instalar um conjunto de regulamentos prontos para a construção e operação de navios do Reino Unido usando energia nuclear, bem como para navios movidos a energia nuclear com bandeiras de outros países visitando portos do Reino Unido. Os regulamentos propostos introduziriam um programa de teste de pré-comissionamento nuclear dedicado, bem como pesquisas durante as fases de construção e teste para garantia de qualidade e para verificar se um navio é construído de acordo com os requisitos. Haveria também pesquisas regulares da parte nuclear de um navio durante sua vida operacional.

Os signatários da SOLAS são responsáveis por garantir que as embarcações sob sua bandeira cumpram seus regulamentos e têm o poder de verificar as embarcações de outras nações com bandeira se houver motivos para pensar que os padrões não estão sendo cumpridos. A MCA está incluindo uma cláusula “ambulatorial” em sua legislação proposta, que prevê que as regras do Reino Unido permaneçam alinhadas às de outros países se as regulamentações da IMO forem alteradas. O custo da mudança seria muito pequeno, disse o MCA, uma vez que não há navios nucleares na bandeira do Reino Unido no momento, e não há planos publicados para nenhum nos próximos dez anos. Portanto, não afetará nenhuma operação ou projeto em andamento.